Análise da tributação de grandes fortunas atentando-se ao princípio da regressividade e as desigualdades sociais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bernardes, Giovana Fonseca
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema tributário brasileiro, de
uma forma geral, dando enfoque ao seu caráter regressivo, para que pudesse ser
averiguado se o Imposto sobre Grandes Fortunas poderia auxiliar para a promoção de uma
tributação mais igualitária. Para isso, foi realizada uma exposição geral sobre o sistema
tributário brasileiro e como seu caráter regressivo entra em conflito com diversos princípios
estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, foram realizados
esclarecimentos acerca de questões como a desigualdade social e a concentração de
renda, e a influência do sistema tributário brasileiro sobre seu constante alargamento. O
tributo sobre as grandes fortunas, principal foco do trabalho, foi analisado desde o seu
surgimento até seu posicionamento nos dias atuais. O cenário internacional foi estudado,
com enfoque nos países da França, Espanha, Reino Unido e Uruguai, assim como o
cenário nacional, tratando-se sobre os Projetos de Lei apresentados pelo Poder Legislativo.
The main objective of this work is to analyze the Brazilian tax system, in general, focusing on its regressive character, so that it could be verified whether the Tax on Great Fortunes could help to promote a more egalitarian taxation. For this, a general exposition was made about the Brazilian tax system and how its regressive character conflicts with several principles established in the Federal Constitution of 1988. In this sense, clarifications were made about issues such as social inequality and income concentration, and the influence of the Brazilian tax system on its constant expansion. The tribute to the great fortunes, the main focus of the work, was analyzed from its inception to its positioning today. The international scenario was studied, focusing on the countries of France, Spain, United Kingdom and Uruguay, as well as the national scenario, dealing with the Bills presented by the Legislative Power.
The main objective of this work is to analyze the Brazilian tax system, in general, focusing on its regressive character, so that it could be verified whether the Tax on Great Fortunes could help to promote a more egalitarian taxation. For this, a general exposition was made about the Brazilian tax system and how its regressive character conflicts with several principles established in the Federal Constitution of 1988. In this sense, clarifications were made about issues such as social inequality and income concentration, and the influence of the Brazilian tax system on its constant expansion. The tribute to the great fortunes, the main focus of the work, was analyzed from its inception to its positioning today. The international scenario was studied, focusing on the countries of France, Spain, United Kingdom and Uruguay, as well as the national scenario, dealing with the Bills presented by the Legislative Power.
Descrição
Palavras-chave
imposto sobre grandes fortunas , princípio da regressividade , desigualdade social , tax on great fortunes , principle of regressivity , social inequality