A tributação das plataformas de streaming pelo ISS: os impactos da ampliação do conceito civilista de serviço
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Edmundo Emerson de | |
| dc.contributor.author | Santos, Bruna Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T15:41:24Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T15:41:24Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-30 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia propõe-se a analisar os impactos causados pela incidência do imposto sobre serviços (ISS) sobre as atividades realizadas pelas plataformas de streaming, conforme definição constante no item 1.09 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 157/2016. Em razão disso, buscou-se traçar, primeiramente, as mudanças ocasionadas pela Era Digital em relação à economia tradicional, pautada na materialidade dos bens e serviços, o que fez com que o Direito promovesse balizas em seu ordenamento para se adequar à nova realidade social. Além disso, foram expostos alguns desafios decorrentes da tributação do streaming pelo ISS, tendo em vista a ampliação do conceito civilista de serviço, bem como as dificuldades em se identificar o local do estabelecimento prestador, que figura como sujeito ativo da relação tributária, responsável pela arrecadação e fiscalização do tributo, demonstrando, por fim, as alternativas dadas ao problema pelas legislações e propostas estrangeiras. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28186 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | tributação | pt_BR |
| dc.subject | streaming | pt_BR |
| dc.subject | serviço | pt_BR |
| dc.subject | tecnologia | pt_BR |
| dc.subject | federalismo | pt_BR |
| dc.title | A tributação das plataformas de streaming pelo ISS: os impactos da ampliação do conceito civilista de serviço | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |