As famílias paralelas no contexto brasileiro

dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorAbreu, Marcello Niccioli de
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2023-04-26T15:48:57Z
dc.date.available2023-04-26T15:48:57Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo o estudo das famílias simultâneas e sua validade dentro do mundo jurídico. Para tanto, é objeto de análise o conceito de monogamia dentro da realidade brasileira passando por um breve contexto histórico até chegar aos dias atuais com seu possível enquadramento como princípio jurídico. Após, são apresentadas três diferentes opiniões por juristas sobre o tema, passando, por fim, a uma análise da jurisprudência. Ao longo do trabalho, é concluído pela validade das famílias simultâneas através de argumentos referentes a sua proteção constitucional onde não é possível negar a realidade fática que se apresenta em nossa sociedade.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to study simultaneous families and their legal validity. To do so, the concept of monogamy within the Brazilian reality is analyzed, going through a brief historical context until reaching the current days with its possible status as a legal principle. After that, three different legal opinions on the subject are presented, passing, finally, to an analysis of the jurisprudence. Throughout the work, it is presented the opinion for the validity of simultaneous families where arguments regarding its constitutional protection where it is not possible to deny the factual reality that presents itself in our society.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32395
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectmonogamiapt_BR
dc.subjectvalidade jurídicapt_BR
dc.subjectrealidade socialpt_BR
dc.subjectsimultaneous familiespt_BR
dc.subjectmonogamypt_BR
dc.subjectlegal validitypt_BR
dc.subjectsocial realitypt_BR
dc.titleAs famílias paralelas no contexto brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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