As famílias paralelas no contexto brasileiro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Abreu, Marcello Niccioli de
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das famílias simultâneas e sua validade dentro do mundo jurídico. Para tanto, é objeto de análise o conceito de monogamia dentro da realidade brasileira passando por um breve contexto histórico até chegar aos dias atuais com seu possível enquadramento como princípio jurídico. Após, são apresentadas três diferentes opiniões por juristas sobre o tema, passando, por fim, a uma análise da jurisprudência. Ao longo do trabalho, é concluído pela validade das famílias simultâneas através de argumentos referentes a sua proteção constitucional onde não é possível negar a realidade fática que se apresenta em nossa sociedade.
This paper aims to study simultaneous families and their legal validity. To do so, the concept of monogamy within the Brazilian reality is analyzed, going through a brief historical context until reaching the current days with its possible status as a legal principle. After that, three different legal opinions on the subject are presented, passing, finally, to an analysis of the jurisprudence. Throughout the work, it is presented the opinion for the validity of simultaneous families where arguments regarding its constitutional protection where it is not possible to deny the factual reality that presents itself in our society.
Descrição
Palavras-chave
famílias simultâneas , monogamia , validade jurídica , realidade social , simultaneous families , monogamy , legal validity , social reality
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