A simplificação do licenciamento ambiental no projeto de lei nº 2.159/2021

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dc.contributor.advisorBruno, Reinaldo Moreira
dc.contributor.authorSinetti, Isabella Barbar El
dc.contributor.refereesZirmmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesMoreira Filho, Guaracy
dc.date.accessioned2023-04-10T22:38:19Z
dc.date.available2023-04-10T22:38:19Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO Projeto de Lei nº 2.159/2021 proposto em plenário na data de 08/06/2004 tramitou perante a Câmara dos Deputados sob o nº 3.729/2004 e passou por diversas alterações e ementas até seu texto final ser aprovado em maio de 2021 pela Câmara dos Deputados, momento no qual o Projeto de Lei passou a tramitar no Senado Federal. Com base nesta proposição legislativa há de se ponderar os impactos para o meio ambiente e para a economia em um modo geral. Conclui-se que o ideal para tal análise seria a ponderação entre os pontos de alteração do Projeto de Lei. A pesquisa adotou metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.pt_BR
dc.description.abstractBill no. 2.159/2021, proposed in the plenary session on 06/08/2004, was processed in the House of Representatives under no. 3.729/2004, and underwent several changes and amendments until its final text was approved in May 2021 by the House of Representatives, at which time the Bill started to be processed in the Federal Senate. Based on this legislative proposal, the impacts for the environment and for the economy in general must be considered. It is concluded that the ideal for such an analysis would be the weighting between the Bill's alteration points. The research adopted a referential bibliographical methodology, using books, articles, and works that deal with the subject under study and the Brazilian legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32199
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprojeto de lei nº 2159/2021pt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectdireito econômicopt_BR
dc.subjectbill 2.159/2021pt_BR
dc.subjectimpactpt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.subjecteconomic lawpt_BR
dc.titleA simplificação do licenciamento ambiental no projeto de lei nº 2.159/2021pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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