A simplificação do licenciamento ambiental no projeto de lei nº 2.159/2021

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TCC
Date
2022-06
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Authors
Sinetti, Isabella Barbar El
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Bruno, Reinaldo Moreira
Journal Title
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Abstract
O Projeto de Lei nº 2.159/2021 proposto em plenário na data de 08/06/2004 tramitou perante a Câmara dos Deputados sob o nº 3.729/2004 e passou por diversas alterações e ementas até seu texto final ser aprovado em maio de 2021 pela Câmara dos Deputados, momento no qual o Projeto de Lei passou a tramitar no Senado Federal. Com base nesta proposição legislativa há de se ponderar os impactos para o meio ambiente e para a economia em um modo geral. Conclui-se que o ideal para tal análise seria a ponderação entre os pontos de alteração do Projeto de Lei. A pesquisa adotou metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.
Bill no. 2.159/2021, proposed in the plenary session on 06/08/2004, was processed in the House of Representatives under no. 3.729/2004, and underwent several changes and amendments until its final text was approved in May 2021 by the House of Representatives, at which time the Bill started to be processed in the Federal Senate. Based on this legislative proposal, the impacts for the environment and for the economy in general must be considered. It is concluded that the ideal for such an analysis would be the weighting between the Bill's alteration points. The research adopted a referential bibliographical methodology, using books, articles, and works that deal with the subject under study and the Brazilian legislation.
Description
Keywords
projeto de lei nº 2159/2021 , impacto , direito ambiental , direito econômico , bill 2.159/2021 , impact , environmental law , economic law
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