A recuperação judicial do protetor rural: uma análise crítica à luz dos regimes jurídicos aplicáveis e da construção jurisprudencial nos tribunais

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorZaccharias, Rodrigo Cano
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-29T20:46:09Z
dc.date.available2022-07-29T20:46:09Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar a recuperação judicial do Produtor Rural, suas vertentes, sua relação com a economia e os impactos gerados na cadeia do Agronegócio como um todo. Para tanto, este trabalho analisará as possíveis interpretações existentes, tanto a favor, quanto contrárias a recuperação judicial do Produtor Rural. O escopo deste trabalho é analisar a formação da jurisprudência sobre o tema nos Tribunais do país e os recentes recursos que foram interpostos ao Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, será possível analisar o entendimento majoritário dos Tribunais e asa razões pelas quais os Tribunais julgaram daquela forma.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyses farmers judicial reorganization, its aspects, its relationship with the economy and the impacts generated in the agribusiness chain as a whole. Therefore, this work will verify the possible interpretations existing, both in favor and contrary to the Farmers filling for judicial reorganization. In other words, the scope of this work is to analyze the formation of case law on the subject in the Brazilian courts and the recent appeals that have been filed to Superior Court of Justice. In this way, it will be possible to examine the majority understanding of the Courts and reasons why the Courts judged it that way.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30147
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectfarmerspt_BR
dc.subjectregistration naturept_BR
dc.subjectboard of tradept_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectprodutor ruralpt_BR
dc.subjectnatureza da inscriçãopt_BR
dc.subjectjunta comercialpt_BR
dc.titleA recuperação judicial do protetor rural: uma análise crítica à luz dos regimes jurídicos aplicáveis e da construção jurisprudencial nos tribunaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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