A recuperação judicial do protetor rural: uma análise crítica à luz dos regimes jurídicos aplicáveis e da construção jurisprudencial nos tribunais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Zaccharias, Rodrigo Cano
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a recuperação judicial do Produtor Rural, suas vertentes, sua relação com a economia e os impactos gerados na cadeia do Agronegócio como um todo. Para tanto, este trabalho analisará as possíveis interpretações existentes, tanto a favor, quanto contrárias a recuperação judicial do Produtor Rural.
O escopo deste trabalho é analisar a formação da jurisprudência sobre o tema nos Tribunais do país e os recentes recursos que foram interpostos ao Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, será possível analisar o entendimento majoritário dos Tribunais e asa razões pelas quais os Tribunais julgaram daquela forma.
The purpose of this work is to analyses farmers judicial reorganization, its aspects, its relationship with the economy and the impacts generated in the agribusiness chain as a whole. Therefore, this work will verify the possible interpretations existing, both in favor and contrary to the Farmers filling for judicial reorganization. In other words, the scope of this work is to analyze the formation of case law on the subject in the Brazilian courts and the recent appeals that have been filed to Superior Court of Justice. In this way, it will be possible to examine the majority understanding of the Courts and reasons why the Courts judged it that way.
The purpose of this work is to analyses farmers judicial reorganization, its aspects, its relationship with the economy and the impacts generated in the agribusiness chain as a whole. Therefore, this work will verify the possible interpretations existing, both in favor and contrary to the Farmers filling for judicial reorganization. In other words, the scope of this work is to analyze the formation of case law on the subject in the Brazilian courts and the recent appeals that have been filed to Superior Court of Justice. In this way, it will be possible to examine the majority understanding of the Courts and reasons why the Courts judged it that way.
Descrição
Palavras-chave
judicial reorganization , farmers , registration nature , board of trade , recuperação judicial , produtor rural , natureza da inscrição , junta comercial