Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: tendências jurisprudenciais e posicionamento doutrinário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Masiero, Marina
Orientador
Theophilo Junior, Roque
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Programa
Resumo
O presente artigo trata da compreensão e aprofundamento do estudo sobre a interpretação jurídica acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo, tendo em vista se tratar de direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. Busca-se discutir sobre a parentalidade e todo o impacto social gerado pelo seu inadequado exercício, sendo certo que cabe aos operadores do direito regulamentar e encontrar soluções para problemáticas familiares desta natureza. Ainda, a partir da análise dos antecedentes históricos e do desenvolvimento contemporâneo dos conceitos de família, busca-se compreender as raízes do problema denominado abandono afetivo e as formas mais eficazes para que esse problema seja combatido, e como os tribunais brasileiros vêm se posicionando neste sentido.
The present work aims to understand and delve deeper into the study of legal interpretation regarding civil liability for emotional abandonment, considering it pertains to rights related to human dignity. It seeks to discuss parenthood and the entire social impact generated by its inadequate exercise, with the understanding that it is the duty of legal practitioners to regulate and find solutions for family issues of this nature. Moreover, through the analysis of historical background and contemporary development of family concepts, we seek to grasp the underlying origins of the emotional abandonment, and the most efficacious strategies for its resolution, as well as how Brazilian courts have been positioning themselves on this issue.
The present work aims to understand and delve deeper into the study of legal interpretation regarding civil liability for emotional abandonment, considering it pertains to rights related to human dignity. It seeks to discuss parenthood and the entire social impact generated by its inadequate exercise, with the understanding that it is the duty of legal practitioners to regulate and find solutions for family issues of this nature. Moreover, through the analysis of historical background and contemporary development of family concepts, we seek to grasp the underlying origins of the emotional abandonment, and the most efficacious strategies for its resolution, as well as how Brazilian courts have been positioning themselves on this issue.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , abandono afetivo , dignidade da pessoa humana , direito de família , civil liability , emotional abandonment , human dignity , family law