A competência dos crimes dolosos contra a vida e a soberania dos veredictos do tribunal do júri: um estudo de direito comparado
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Parentoni, Bruno Cavalcante Bartolomei
Orientador
Knippel, Edson Luz
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o Tribunal do Júri, mais especificamente
dois princípios constitucionais da instituição, a competência para o julgamento dos crimes
dolosos contra a vida, a soberania dos veredictos e como ela se encontra em ordenamentos
jurídicos estrangeiros. Para tanto, a proposta do trabalho é destrinchar a parte histórica da
instituição no Brasil e no mundo para em seguida comparar os princípios citados, de forma a se
verificar quais características poderiam influenciar o sistema e o modelo de Tribunal do Júri
para torna-lo mais eficiente, democrático e desempenhando plenamente os ideais com os quais
foi concebido.
The present work aims to analyze the Jury Court, more specifically two constitutional principles of the institution, the competence to judge intentional crimes against life, the sovereignty of verdicts and how it is found in foreign legal systems. Therefore, the proposal of the work is to unravel the historical part of the institution in Brazil and in the world and then compare the principles cited, in order to verify which characteristics could influence the system and the Jury Court model to make it more efficient, democratic and fully fulfilling the ideals with which it was conceived.
The present work aims to analyze the Jury Court, more specifically two constitutional principles of the institution, the competence to judge intentional crimes against life, the sovereignty of verdicts and how it is found in foreign legal systems. Therefore, the proposal of the work is to unravel the historical part of the institution in Brazil and in the world and then compare the principles cited, in order to verify which characteristics could influence the system and the Jury Court model to make it more efficient, democratic and fully fulfilling the ideals with which it was conceived.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , processo penal , tribunal do júri , princípios , criminal law , Jury , jury nullification , comparative law