Contratos inteligentes: uma nova era para o direito contratual?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves, Lucas Rapello
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
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Membros da banca
Programa
Resumo
Contratos inteligentes, também conhecidos como “Smart Contracts”, são modalidades contratuais atualmente muito utilizadas, apresentando não tão somente uma inovação para a tecnologia como também para o Direito Contratual e o Direito Digital. Este trabalho visa abordar os elementos básicos acerca dos contratos inteligentes, trazendo à tona a evolução histórica desde os contratos tradicionais até os contratos inteligentes, definir o que são os contratos inteligentes à luz do direito e da tecnologia e as suas características e conceituar e explicar as tecnologias por trás dos contratos inteligentes. É também objetivo do trabalho pontuar se os contratos inteligentes são novas formas de contratos que devem ser abordadas pelo Direito Contratual ou se a legislação atual se encaixa nessa nova modalidade contratual, mostrar qual a validade, eficácia e a execução dos contratos inteligentes, e a como ocorre sua aplicação em diversas áreas. E por fim, com toda essa análise completa, discutiremos, se nos contratosinteligentes ocorre uma despersonalização do Direito Contratual, se é necessária uma modificação e evolução nas legislações para tal modalidade contratual, e apontar os principais riscos dos contratos inteligentes e as formas de solucioná-las.
Smart contracts, also known as “Smart Contracts”, are currently widely used contractual modalities, presenting not only an innovation for technology but also for Contract Law and Digital Law. This work aims to address the basic elements about smart contracts, bringing to light the historical evolution from traditional contracts to smart contracts, defining what smart contracts are in the light of law and technology and their characteristics and conceptualizing and explaining the technologies behind smart contracts. It is also the objective of the work to point out whether smart contracts are new forms of contracts that must be addressed by Contract Law or whether current legislation fits into this new contractual modality, to show the validity, effectiveness and execution of smart contracts, and how Its application occurs in several areas. And finally, with all this complete analysis, we will discuss whether in smart contracts there is a depersonalization of Contract Law, whether a modification and evolution in legislation is necessary for this contractual modality and point out the main risks of smart contracts and ways to solve them.
Smart contracts, also known as “Smart Contracts”, are currently widely used contractual modalities, presenting not only an innovation for technology but also for Contract Law and Digital Law. This work aims to address the basic elements about smart contracts, bringing to light the historical evolution from traditional contracts to smart contracts, defining what smart contracts are in the light of law and technology and their characteristics and conceptualizing and explaining the technologies behind smart contracts. It is also the objective of the work to point out whether smart contracts are new forms of contracts that must be addressed by Contract Law or whether current legislation fits into this new contractual modality, to show the validity, effectiveness and execution of smart contracts, and how Its application occurs in several areas. And finally, with all this complete analysis, we will discuss whether in smart contracts there is a depersonalization of Contract Law, whether a modification and evolution in legislation is necessary for this contractual modality and point out the main risks of smart contracts and ways to solve them.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
direito contratual , contratos inteligentes , direito digital , blockchain , contract law , smart contracts , digital law