Os reflexos da família multiparental na sucessão legítima

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dc.contributor.advisorPaoli, Carolina de Gioa
dc.contributor.authorOliveira, Beatriz Porto de
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.date.accessioned2022-08-16T23:14:50Z
dc.date.available2022-08-16T23:14:50Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA multiparentalidade é um fenômeno jurídico que há anos ocorre nas famílias brasileiras, apesar de seu reconhecimento ser bem recente e feito primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal e acatado na jurisprudência atual, ainda não havendo disposições legais sobre o assunto, muito menos sobre as formas de sucessão que são consequências de tal. O presente trabalho traz como seus principais objetivos uma análise sobre a evolução do conceito e de tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro, para que possamos entender a origem da família multiparental. Além disso, busca conceituar a multiparentalidade, trazendo principais princípios e critérios para que esta seja reconhecida. Buscamos também analisar como os casos de sucessão legítima para este tipo familiar se resolvem.pt_BR
dc.description.abstractMultiparenting is a legal phenomenon that has been taking place in Brazillian families for years, despite it’s recognition being very recent and first made by the Supreme Federal Court, today being accepted in the current jurisprudence, there are still no legal provisions on the subject, much less on the forms of succession that are consequences of such. The present work has as it’s main objectives an analysis of the evolution of the concept and types of family in the Brazillian legal system, so that we can understand the origin of the multiparental family. In addition to that, it seeks to conceptualize multiparenting, bringing main principles and criteria for it to be recognized. We also seek to analyze how the cases of legitimate succession for this family type are resolved.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30480
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconceito de famíliapt_BR
dc.subjecttipos de famíliapt_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectfamily conceptpt_BR
dc.subjecttypes of familypt_BR
dc.subjectmultiparentingpt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.titleOs reflexos da família multiparental na sucessão legítimapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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