Os reflexos da família multiparental na sucessão legítima

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Beatriz Porto de
Orientador
Paoli, Carolina de Gioa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A multiparentalidade é um fenômeno jurídico que há anos ocorre nas famílias brasileiras, apesar de seu reconhecimento ser bem recente e feito primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal e acatado na jurisprudência atual, ainda não havendo disposições legais sobre o assunto, muito menos sobre as formas de sucessão que são consequências de tal. O presente trabalho traz como seus principais objetivos uma análise sobre a evolução do conceito e de tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro, para que possamos entender a origem da família multiparental. Além disso, busca conceituar a multiparentalidade, trazendo principais princípios e critérios para que esta seja reconhecida. Buscamos também analisar como os casos de sucessão legítima para este tipo familiar se resolvem.
Multiparenting is a legal phenomenon that has been taking place in Brazillian families for years, despite it’s recognition being very recent and first made by the Supreme Federal Court, today being accepted in the current jurisprudence, there are still no legal provisions on the subject, much less on the forms of succession that are consequences of such. The present work has as it’s main objectives an analysis of the evolution of the concept and types of family in the Brazillian legal system, so that we can understand the origin of the multiparental family. In addition to that, it seeks to conceptualize multiparenting, bringing main principles and criteria for it to be recognized. We also seek to analyze how the cases of legitimate succession for this family type are resolved.
Descrição
Palavras-chave
conceito de família , tipos de família , multiparentalidade , Supremo Tribunal Federal , family concept , types of family , multiparenting , Federal Court of Justice
Assuntos Scopus
Citação