Dano extrapatrimonial no direito do trabalho

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorSá, Roberta Moreira de
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de Andrade
dc.contributor.refereesSacchetin, Beatriz Ferruzzi
dc.date.accessioned2022-07-29T20:48:09Z
dc.date.available2022-07-29T20:48:09Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO ranking de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho apontou a indenização por dano extrapatrimonial como o quinto assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho. Apesar da relevância no Brasil, tudo que permeia o assunto – nomenclatura, definição, funções, sistemas de reparação, provas e quantificação – envolve muito debate e pouco consenso. Se o assunto já era polêmico, o cenário se intensificou com a introdução do Título II-A na Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho desde sua origem civil-constitucional, bem como analisar as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, em especial com relação à introdução de parâmetros objetivos para fixação de reparação, que passou a ter como base o salário do ofendido. Além de revisão bibliográfica, foram apreciados a exposição de motivos da Reforma Trabalhista para a introdução dos art. 223-A a 223-G na CLT, todos os artigos que compõem o novo Título sobre danos extrapatrimoniais, as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a tarifação do dano extrapatrimonial que estão em trâmite perante o Superior Tribunal Federal, bem como foi realizada pesquisa pontual de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Diante disso, restou possível perceber que as inovações do art. 223-G da CLT estão sendo aplicadas sob o fundamento de decisões judiciais mais homogêneas, apesar de manifesta violação, entre tantas outras, ao princípio constitucional da isonomia diante da discriminação injustificada pela renda do trabalhador lesado.pt_BR
dc.description.abstractO ranking de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho apontou a indenização por dano extrapatrimonial como o quinto assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho. Apesar da relevância no Brasil, tudo que permeia o assunto – nomenclatura, definição, funções, sistemas de reparação, provas e quantificação – envolve muito debate e pouco consenso. Se o assunto já era polêmico, o cenário se intensificou com a introdução do Título II-A na Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho desde sua origem civil-constitucional, bem como analisar as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, em especial com relação à introdução de parâmetros objetivos para fixação de reparação, que passou a ter como base o salário do ofendido. Além de revisão bibliográfica, foram apreciados a exposição de motivos da Reforma Trabalhista para a introdução dos art. 223-A a 223-G na CLT, todos os artigos que compõem o novo Título sobre danos extrapatrimoniais, as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a tarifação do dano extrapatrimonial que estão em trâmite perante o Superior Tribunal Federal, bem como foi realizada pesquisa pontual de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Diante disso, restou possível perceber que as inovações do art. 223-G da CLT estão sendo aplicadas sob o fundamento de decisões judiciais mais homogêneas, apesar de manifesta violação, entre tantas outras, ao princípio constitucional da isonomia diante da discriminação injustificada pela renda do trabalhador lesado.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30149
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdano extrapatrimonialpt_BR
dc.subjecttarifaçãopt_BR
dc.subjectprincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectinconstitucionalidadept_BR
dc.subjectoff-balance sheet damagept_BR
dc.subjectlabor reformpt_BR
dc.subjectchargingpt_BR
dc.subjectprinciple of isonomypt_BR
dc.subjectunconstitutionalitypt_BR
dc.titleDano extrapatrimonial no direito do trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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