Uma análise do antitruste no Brasil e sua aplicação no combate à cartéis em licitações públicas

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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorFerreira, Maria Beatriz Fidalgo Velloso
dc.contributor.refereesRamos, Tais
dc.contributor.refereesBegosso, Ricardo
dc.date.accessioned2023-02-09T19:30:41Z
dc.date.available2023-02-09T19:30:41Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado à publicação pela banca examinadora.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo analisar os cartéis em licitações, uma prática comum nas contratações públicas no Brasil. Desta forma, buscou explorar a evolução da legislação de defesa da concorrência para regulamentar o funcionamento dos mercados e coibir condutas anticompetitivas. Em seguida, estudou os fundamentos constitucionais da ordem econômica, bem como a institucionalização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Depois passou ao exame de como é realizada a análise antitruste e o controle de estruturas e condutas. Verificou que o cartel é uma infração objeto do controle repressivo, e o estudou quanto as suas características e condições facilitadoras, além de sua normatização nas esferas administrativa, civil e penal. Feita esta contextualização, iniciou-se o estudo do cartel em licitações públicas, considerando a Nova Lei de Licitações, além das legislações antigas. Na sequência analisou as condições específicas das contratações públicas que permitem a formação de um conluio, e também as estratégias utilizadas pelos participantes de um cartel para manipular a concorrência. Ainda, abordou as possíveis formas de se identificar e comprovar a existência de um cartel. Verificou, também, as sanções aplicadas a infração. Em seguida, ponderou possíveis mecanismos de prevenir o conluio em licitações. Por último realizou um estudo de um recente caso de cartel em licitações de merendas escolares em São Paulo.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to analyze bid rigging, a common practice in public procurement in Brazil. As such, this article sought to conduct an analysis of the evolution of antitrust legislation in regulating the functioning of markets and curbing anticompetitive conducts. It then studied the constitutional foundations of the economic order, as well as the institutionalization of the Brazilian Competition Defense System. Then, it proceeded to examine how the antitrust analysis is conducted and the control of structures and conducts. It verified that cartel is a violation object of repressive control, and studied its characteristics and facilitating conditions, besides its regulation in the administrative, civil and criminal spheres. After this contextualization, efforts were turned to examining public bids, and specifically the New Bidding Law, in addition to the old legislations. Then, the specific conditions of public procurement that allow the formation of a collusion were analyzed, as well as the strategies used by the participants of a cartel to manipulate competition. It also addressed the possible ways to identify and prove the existence of a cartel. It also verified the sanctions applied to the infraction. Then, it considered possible mechanisms to prevent collusion in biddings. Finally, it conducted a study of a recent cartel case in school lunch biddings in São Paulo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31287
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcartelpt_BR
dc.subjectlicitaçãopt_BR
dc.subjectnova lei de licitaçõespt_BR
dc.subjectbiddingpt_BR
dc.subjectnew bidding lawpt_BR
dc.titleUma análise do antitruste no Brasil e sua aplicação no combate à cartéis em licitações públicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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