Uma análise do antitruste no Brasil e sua aplicação no combate à cartéis em licitações públicas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Maria Beatriz Fidalgo Velloso
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os cartéis em licitações, uma prática comum nas contratações públicas no Brasil. Desta forma, buscou explorar a evolução da legislação de defesa da concorrência para regulamentar o funcionamento dos mercados e coibir condutas anticompetitivas. Em seguida, estudou os fundamentos constitucionais da ordem econômica, bem como a institucionalização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Depois passou ao exame de como é realizada a análise antitruste e o controle de estruturas e condutas. Verificou que o cartel é uma infração objeto do controle repressivo, e o estudou quanto as suas características e condições facilitadoras, além de sua normatização nas esferas administrativa, civil e penal. Feita esta contextualização, iniciou-se o estudo do cartel em licitações públicas, considerando a Nova Lei de Licitações, além das legislações antigas. Na sequência analisou as condições específicas das contratações públicas que permitem a formação de um conluio, e também as estratégias utilizadas pelos participantes de um cartel para manipular a concorrência. Ainda, abordou as possíveis formas de se identificar e comprovar a existência de um cartel. Verificou, também, as sanções aplicadas a infração. Em seguida, ponderou possíveis mecanismos de prevenir o conluio em licitações. Por último realizou um estudo de um recente caso de cartel em licitações de merendas escolares em São Paulo.
The main objective of this paper is to analyze bid rigging, a common practice in public procurement in Brazil. As such, this article sought to conduct an analysis of the evolution of antitrust legislation in regulating the functioning of markets and curbing anticompetitive conducts. It then studied the constitutional foundations of the economic order, as well as the institutionalization of the Brazilian Competition Defense System. Then, it proceeded to examine how the antitrust analysis is conducted and the control of structures and conducts. It verified that cartel is a violation object of repressive control, and studied its characteristics and facilitating conditions, besides its regulation in the administrative, civil and criminal spheres. After this contextualization, efforts were turned to examining public bids, and specifically the New Bidding Law, in addition to the old legislations. Then, the specific conditions of public procurement that allow the formation of a collusion were analyzed, as well as the strategies used by the participants of a cartel to manipulate competition. It also addressed the possible ways to identify and prove the existence of a cartel. It also verified the sanctions applied to the infraction. Then, it considered possible mechanisms to prevent collusion in biddings. Finally, it conducted a study of a recent cartel case in school lunch biddings in São Paulo.
The main objective of this paper is to analyze bid rigging, a common practice in public procurement in Brazil. As such, this article sought to conduct an analysis of the evolution of antitrust legislation in regulating the functioning of markets and curbing anticompetitive conducts. It then studied the constitutional foundations of the economic order, as well as the institutionalization of the Brazilian Competition Defense System. Then, it proceeded to examine how the antitrust analysis is conducted and the control of structures and conducts. It verified that cartel is a violation object of repressive control, and studied its characteristics and facilitating conditions, besides its regulation in the administrative, civil and criminal spheres. After this contextualization, efforts were turned to examining public bids, and specifically the New Bidding Law, in addition to the old legislations. Then, the specific conditions of public procurement that allow the formation of a collusion were analyzed, as well as the strategies used by the participants of a cartel to manipulate competition. It also addressed the possible ways to identify and prove the existence of a cartel. It also verified the sanctions applied to the infraction. Then, it considered possible mechanisms to prevent collusion in biddings. Finally, it conducted a study of a recent cartel case in school lunch biddings in São Paulo.
Descrição
Trabalho indicado à publicação pela banca examinadora.
Palavras-chave
cartel , licitação , nova lei de licitações , bidding , new bidding law