A execução coletiva dos direitos individuais homogêneos

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dc.contributor.advisorCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.authorTabith, Luiz Fernando Sales
dc.contributor.refereesPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.date.accessioned2023-07-04T18:34:49Z
dc.date.available2023-07-04T18:34:49Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso objetiva a compreensão do funcionamento da execução dos direitos individuais homogêneos. Visa-se com esse estudo uma análise de como o indivíduo pode dispor de seus direitos em uma demanda coletiva. Em um mundo globalizado, dominado pelas grandes corporações, é importante que o mecanismo de defesa dos interesses de cada cidadão seja sólido. Todavia, o sistema legal brasileiro ainda não é muito claro quanto a forma correta de se obter essas pretensões. Por isso analisamos as formas encontradas pelo legislador para atuar no campo dos direitos individuais homogêneos, além de contrapor ao sistema norte-americano, que já é muito mais maduro no tocante à esses direitos.pt_BR
dc.description.abstractThis course conclusion paper aims on understanding how the enforcement of homogeneous individual rights works (colective rights). The aim of this study is to analyze how the individual can dispose of his rights in a collective lawsuit. In a globalized world, dominated by large corporations, it is important that the mechanism for the defense of each citizen's interests is solid. However, the Brazilian legal system is still not very clear about the correct way to obtain these claims. For this reason, we will analyze the ways found by the legislator to act in the field of homogeneous individual rights, as well as compare them to the American system, which is much more mature with respect to these rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32922
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectindividuaispt_BR
dc.subjecthomogêneospt_BR
dc.subjecttermo de ajustamento de conduta (TAC)pt_BR
dc.subjectindividualspt_BR
dc.subjecthomogeneouspt_BR
dc.subjectconduct adjustment termspt_BR
dc.titleA execução coletiva dos direitos individuais homogêneospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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