Impactos do marco legal das startups perante a lei complementar 155/16

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dc.contributor.advisorMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.authorPaglioli, Guilherme Grieco
dc.contributor.refereesSaavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.refereesMigani, Eric José
dc.date.accessioned2023-04-10T21:58:13Z
dc.date.available2023-04-10T21:58:13Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo pretende realizar uma comparação entre a Lei Complementar 155/16 perante o Marco Legal das Startups, que entrou em vigor em 2021, expondo as diversas inovações trazidas pelo instrumento legal mais recente nas questões que tangem principalmente a figura do investidor-anjo e todo aparato legal pensado pelo legislador para que este tivesse mais segurança jurídica ao realizar aportes de capital em empresas em fase embrionária, além das facilidades atribuídas ao processo de crescimento desses negócios como o sandbox regulatório e o acesso a licitações, fomentando ainda mais a atividade dos investidores anjo, além de uma breve exposição de resultados econômico financeiros ao final do artigo.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to make a comparison between Supplementary Law 155/16 and the Marco Legal das Startups, which entered into force in 2021, exposing the various innovations brought by the most recent legal instrument in issues that relate mainly to the figure of the angel investor and all the legal apparatus thought by the legislature so that he had more legal certainty when making capital contributions in companies in an embryonic phase, In addition to the facilities attributed to the growth process of these businesses as the regulatory sandbox and access to bids, further promoting the activity of angel investors, and a brief presentation of economic and financial results at the end of the article.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32169
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmarco legal das startupspt_BR
dc.subjectinovaçãopt_BR
dc.subjectinvestidor-anjopt_BR
dc.subjectsociedadept_BR
dc.subjectstartup legal frameworkpt_BR
dc.subjectinnovationpt_BR
dc.subjectangel investorpt_BR
dc.subjectsocietypt_BR
dc.titleImpactos do marco legal das startups perante a lei complementar 155/16pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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