Impactos do marco legal das startups perante a lei complementar 155/16

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Paglioli, Guilherme Grieco
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
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Resumo
O presente artigo pretende realizar uma comparação entre a Lei Complementar 155/16 perante o Marco Legal das Startups, que entrou em vigor em 2021, expondo as diversas inovações trazidas pelo instrumento legal mais recente nas questões que tangem principalmente a figura do investidor-anjo e todo aparato legal pensado pelo legislador para que este tivesse mais segurança jurídica ao realizar aportes de capital em empresas em fase embrionária, além das facilidades atribuídas ao processo de crescimento desses negócios como o sandbox regulatório e o acesso a licitações, fomentando ainda mais a atividade dos investidores anjo, além de uma breve exposição de resultados econômico financeiros ao final do artigo.
This article aims to make a comparison between Supplementary Law 155/16 and the Marco Legal das Startups, which entered into force in 2021, exposing the various innovations brought by the most recent legal instrument in issues that relate mainly to the figure of the angel investor and all the legal apparatus thought by the legislature so that he had more legal certainty when making capital contributions in companies in an embryonic phase, In addition to the facilities attributed to the growth process of these businesses as the regulatory sandbox and access to bids, further promoting the activity of angel investors, and a brief presentation of economic and financial results at the end of the article.
Descrição
Palavras-chave
marco legal das startups , inovação , investidor-anjo , sociedade , startup legal framework , innovation , angel investor , society
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