O papel da comissão de valores mobiliários (CVM) na proteção dos investidores em títulos de dívida no Brasil

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorZuliani Filho, Romeu
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2025-04-29T19:26:46Z
dc.date.available2025-04-29T19:26:46Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste trabalho investiga o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulação dos títulos de dívida. Após contextualizar o tema e estabelecer os objetivos, a pesquisa revisa a literatura, abordando o conceito e classificações de títulos de dívida, a função da CVM, as categorias de investidores e a regulamentação brasileira. Além disso, realiza um paralelo histórico com a evolução da legislação das Sociedades Anônimas, a criação da CVM e suas resoluções mais recentes. Destacam-se as ações da CVM na regulamentação, fiscalização, registro, autorização de emissões e na educação dos investidores, com especial atenção aos não profissionais. A conclusão enfatiza o impacto da atuação da CVM na proteção dos investidores, resumindo os principais resultados. As referências bibliográficas complementam o estudo.
dc.description.abstractThis study investigates the role of the Securities and Exchange Commission (CVM) in regulating debt securities to protect investors. After contextualizing the topic and establishing objectives, the research reviews the literature, addressing the concept and classifications of debt securities, the function of the CVM, investor categories, and Brazilian regulations. Additionally, it provides a historical parallel with the evolution of Company Law legislation, the creation of the CVM, and its most recent resolutions. The actions of the CVM in regulation, supervision, registration, authorization of issuances, and investor education are highlighted, with special attention to non-professionals. The conclusion emphasizes the impact of the CVM's actions on investor protection, summarizing the main findings. The bibliography complements the sudy.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40595
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttítulos de dívida
dc.subjectproteção de investidores
dc.subjectdebt securities
dc.subjectinvestor protection
dc.subjectCVM
dc.titleO papel da comissão de valores mobiliários (CVM) na proteção dos investidores em títulos de dívida no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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