O papel da comissão de valores mobiliários (CVM) na proteção dos investidores em títulos de dívida no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Zuliani Filho, Romeu
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho investiga o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na
regulação dos títulos de dívida. Após contextualizar o tema e estabelecer os objetivos, a
pesquisa revisa a literatura, abordando o conceito e classificações de títulos de dívida, a função
da CVM, as categorias de investidores e a regulamentação brasileira. Além disso, realiza um
paralelo histórico com a evolução da legislação das Sociedades Anônimas, a criação da CVM
e suas resoluções mais recentes. Destacam-se as ações da CVM na regulamentação,
fiscalização, registro, autorização de emissões e na educação dos investidores, com especial
atenção aos não profissionais. A conclusão enfatiza o impacto da atuação da CVM na proteção
dos investidores, resumindo os principais resultados. As referências bibliográficas
complementam o estudo.
This study investigates the role of the Securities and Exchange Commission (CVM) in regulating debt securities to protect investors. After contextualizing the topic and establishing objectives, the research reviews the literature, addressing the concept and classifications of debt securities, the function of the CVM, investor categories, and Brazilian regulations. Additionally, it provides a historical parallel with the evolution of Company Law legislation, the creation of the CVM, and its most recent resolutions. The actions of the CVM in regulation, supervision, registration, authorization of issuances, and investor education are highlighted, with special attention to non-professionals. The conclusion emphasizes the impact of the CVM's actions on investor protection, summarizing the main findings. The bibliography complements the sudy.
This study investigates the role of the Securities and Exchange Commission (CVM) in regulating debt securities to protect investors. After contextualizing the topic and establishing objectives, the research reviews the literature, addressing the concept and classifications of debt securities, the function of the CVM, investor categories, and Brazilian regulations. Additionally, it provides a historical parallel with the evolution of Company Law legislation, the creation of the CVM, and its most recent resolutions. The actions of the CVM in regulation, supervision, registration, authorization of issuances, and investor education are highlighted, with special attention to non-professionals. The conclusion emphasizes the impact of the CVM's actions on investor protection, summarizing the main findings. The bibliography complements the sudy.
Descrição
Palavras-chave
títulos de dívida , proteção de investidores , debt securities , investor protection , CVM