Análise jurisprudencial das decisões do TJSP em relação às fake news durante a pandemia do coronavírus.

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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorSilva, Henrique Carvalho
dc.contributor.refereesNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.contributor.refereesFalqueiro, Bruno Lagana
dc.date.accessioned2023-05-04T22:55:48Z
dc.date.available2023-05-04T22:55:48Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractDiante da intensa propagação de fake news durante a pandemia da Covid-19, que se iniciou oficialmente no dia 11 de março de 2020, este trabalho buscou entender como as redes sociais, Facebook, Youtube e Twitter lidaram com o tema. Dessa forma, foi realizada uma análise dos termos de uso relacionados ao coronavírus e a desinformação, bem como a quantidade de remoções aplicadas pelas plataformas. Para completar o estudo, foram lidos 20 (vinte) acórdãos retirados do Tribunal de Justiça de São Paulo, todos eles relacionados ao tema do compartilhamento de desinformações dentro das plataformas, em que os magistrados decidiram a respeito da legalidade das remoções de conteúdo. A partir disso, o objetivo deste artigo é entender se a jurisprudência do TJSP concorda com os termos de uso dos provedores e as remoções aplicadas, analisando os principais argumentos dos juízes.pt_BR
dc.description.abstractFaced with the intense spread of fake news during the Covid-19 pandemic, which officially started on March 11, 2020, this work sought to understand how social networks such as Facebook, Youtube and Twitter dealt with the issue. In this way, an analysis of the terms of use related to coronavirus and disinformation was carried out, as well as the number of removals applied by the platforms. In order to complete the study, 20 (twenty) judgments taken from the São Paulo Court of Justice (TJSP) were read, all of them related to the issue of sharing misinformation within the platforms, in which the magistrates decided on the legality of content removals. From this, the objective of this article is to understand whether the TJSP jurisprudence agrees with the terms of use of the providers and the removals applied, analyzing the judge's main arguments.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32623
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectdesinformaçãopt_BR
dc.subjectTJSPpt_BR
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectdisinformationpt_BR
dc.titleAnálise jurisprudencial das decisões do TJSP em relação às fake news durante a pandemia do coronavírus.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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