Execução de alimentos e a ineficácia do rito da prisão para assegurar o adimplemento do pagamento dos alimentos

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorMerege, Arthur de Figueiredo
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2024-08-10T00:41:02Z
dc.date.available2024-08-10T00:41:02Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo demonstrar como se da construção jurídica entre o credor de alimentos e o devedor desse direito, analisando os critérios para uma fixação capaz de assegurar os direitos fundamentais do alimentante, bem como os meios que o credor pode se utilizar para forçar o devedor a adimplir com esta obrigação, demonstrando, contudo, que o rito da prisão é um meio ineficaz para assegurar o adimplemento do pagamento dos alimentos.
dc.description.abstractThis cientific article aims to demonstrate how the legal construction between the creditor of food and the debtor of this right occurs, analyzing the criteria for a fix capable of guaranteeing the fundamental rights of food, as well as the means that the creditor can use to forcing the debtor to comply with these obligations, demonstrating, however, that the rite of arrest is an ineffective means of guaranteeing compliance with the payment of maintenance.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39156
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectconstrução jurídica
dc.subjectfixação de alimentos
dc.subjectinadimplemento
dc.subjectineficácia do rito da prisão
dc.subjectlegal construction
dc.subjectalimony
dc.subjectdefault
dc.subjectineffectiveness of the prison rite
dc.titleExecução de alimentos e a ineficácia do rito da prisão para assegurar o adimplemento do pagamento dos alimentos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ARTHUR DE FIGUEIREDO MEREGE_333630_assignsubmission_file_TCC_merged.pdf
Tamanho:
349.35 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis