Cédula de produto rural: alterações trazidas pela lei 13.986 de 2020

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorLosano, Isabel Americo
dc.contributor.refereesBezera Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de Almeida
dc.date.accessioned2023-09-06T00:44:43Z
dc.date.available2023-09-06T00:44:43Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo analisar a importância da Cédula de Produto Rural no mercado financeiro, incluindo seu papel como um título criado para fomentar o agronegócio no Brasil. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa apresenta uma análise histórica da necessidade de criar meios alternativos para os produtores rurais obterem subsídios para a produção, destacando a CPR como um instrumento importante nesse sentido. A análise é baseada em conceitos, teoria geral e legislação vigente, e é dividida em tópicos que abordam a conceituação, características e peculiaridades da CPR. Além disso, o trabalho também examina a Lei 13.986/2020, que preencheu lacunas não regulamentadas pela Lei 8.929/1994 e apresenta novas possibilidades para a aplicação da CPR trazidas por essa legislação.
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the importance of the Rural Product Note (Cédula de Produto Rural, or CPR) in the financial market, including its role as a security designed to promote agribusiness in Brazil. To achieve this goal, the research presents a historical analysis of the need to create alternative means for rural producers to obtain subsidies for production, emphasizing the CPR as a crucial instrument in this context. The analysis is grounded in concepts, general theory, and current legislation and is divided into topics that address the conceptualization, characteristics, and peculiarities of the CPR. Additionally, the study examines Law 13.986/2020, which filled gaps unregulated by Law 8.929/1994 and introduces new possibilities for the application of CPR brought forth by this legislation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33282
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcélula de produto rural
dc.subjectCPR
dc.subjectagronegócio
dc.subjecttítulo de crédito
dc.subjectrural product note
dc.subjectagribusiness
dc.subjectcredit security
dc.subjectagro law
dc.titleCédula de produto rural: alterações trazidas pela lei 13.986 de 2020
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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