Cédula de produto rural: alterações trazidas pela lei 13.986 de 2020
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Losano, Isabel Americo
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Título de Volume
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Programa
Resumo
Esta monografia tem como objetivo analisar a importância da Cédula de Produto Rural no
mercado financeiro, incluindo seu papel como um título criado para fomentar o agronegócio
no Brasil. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa apresenta uma análise histórica da
necessidade de criar meios alternativos para os produtores rurais obterem subsídios para a
produção, destacando a CPR como um instrumento importante nesse sentido. A análise é
baseada em conceitos, teoria geral e legislação vigente, e é dividida em tópicos que abordam a
conceituação, características e peculiaridades da CPR. Além disso, o trabalho também
examina a Lei 13.986/2020, que preencheu lacunas não regulamentadas pela Lei 8.929/1994 e
apresenta novas possibilidades para a aplicação da CPR trazidas por essa legislação.
This monograph aims to analyze the importance of the Rural Product Note (Cédula de Produto Rural, or CPR) in the financial market, including its role as a security designed to promote agribusiness in Brazil. To achieve this goal, the research presents a historical analysis of the need to create alternative means for rural producers to obtain subsidies for production, emphasizing the CPR as a crucial instrument in this context. The analysis is grounded in concepts, general theory, and current legislation and is divided into topics that address the conceptualization, characteristics, and peculiarities of the CPR. Additionally, the study examines Law 13.986/2020, which filled gaps unregulated by Law 8.929/1994 and introduces new possibilities for the application of CPR brought forth by this legislation.
This monograph aims to analyze the importance of the Rural Product Note (Cédula de Produto Rural, or CPR) in the financial market, including its role as a security designed to promote agribusiness in Brazil. To achieve this goal, the research presents a historical analysis of the need to create alternative means for rural producers to obtain subsidies for production, emphasizing the CPR as a crucial instrument in this context. The analysis is grounded in concepts, general theory, and current legislation and is divided into topics that address the conceptualization, characteristics, and peculiarities of the CPR. Additionally, the study examines Law 13.986/2020, which filled gaps unregulated by Law 8.929/1994 and introduces new possibilities for the application of CPR brought forth by this legislation.
Descrição
Palavras-chave
célula de produto rural , CPR , agronegócio , título de crédito , rural product note , agribusiness , credit security , agro law