A atuação da tecnologia dos smart contracts como inivação e suas perspectivas legais no contexto brasileiro

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dc.contributor.advisorRachman, Nora Matilde
dc.contributor.authorFreitas, Jéssica Luana
dc.date.accessioned2024-10-09T18:13:20Z
dc.date.available2024-10-09T18:13:20Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEsta pesquisa acadêmica aborda a emergente tecnologia dos Smart Contracts e uma breve interação com a Blockchain, analisando suas implicações no contexto jurídico brasileiro. A monografia se inicia com uma introdução ao tema, seguida de um histórico sobre a evolução dos contratos, culminando na conceituação e funcionamento dos Smart Contracts. A pesquisa se aprofunda na teoria do fato jurídico, explorando os princípios gerais dos contratos, incluindo elementos e formação, além de discutir os planos de existência, validade e eficácia, com ênfase no Código Civil Brasileiro e na Lei de Assinaturas Eletrônicas.
dc.description.abstractThis academic research addresses the emerging technology of Smart Contracts and its integration with the Blockchain, analyzing its implications in the Brazilian legal context. The monograph begins with an introduction to the topic, followed by a history of the evolution of contracts, culminating in the conceptualization and functioning of Smart Contracts. The research delves into the theory of legal facts, exploring the general principles of contracts, including elements and formation, in addition to discussing the planes of existence, validity and effectiveness, with an emphasis on the Brazilian Civil Code and the Electronic Signatures Law.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39575
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectperspectivas legais
dc.subjectdireito brasileiro
dc.subjectsmart contracts
dc.subjectarmazenagem
dc.subjectblockchain
dc.subjectlegal perspectives
dc.subjectbrazilian law
dc.subjectsmart contracts
dc.subjectstorage
dc.subjectblockchain
dc.titleA atuação da tecnologia dos smart contracts como inivação e suas perspectivas legais no contexto brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia (CCT)
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