A voz dos adolescentes em processos infracionais

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dc.contributor.advisorLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.authorFioravanti, Giulia D'Agosto
dc.contributor.authorFiorvavanti, Giulia D'Agosto
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2022-10-19T23:34:58Z
dc.date.available2022-10-19T23:34:58Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 introduz a doutrina de proteção integral, assim, uma série de direitos ganha destaque, é o caso do direito à voz e participação dos adolescentes. Nos processos para apuração de ato infracional existem momentos específicos em que o adolescente deve ser ouvido e ter efetiva participação. Todavia, na maioria dos casos, este direito encontra obstáculos, causando a perda da voz do adolescente.pt_BR
dc.description.abstractThe Statute for the Child and Adolescent, passed in 1990, introduces the doctrine of integral protection, hence, a number of rights gain prominence, as the adolescent’s right to speak and to participate. In criminal offense examinationproceedings, there are specific moments when the adolescente must be heard and effectively take part in the course of action. However, in most cases, this right is subject to several obstacles, resulting in the loss of the right to speak for the adolescente.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30922
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectdireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectdireito à vozpt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectchild and adolescent lawpt_BR
dc.subjectright to speakpt_BR
dc.titleA voz dos adolescentes em processos infracionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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