Tributação de dividendos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garcia, Guilherme Guerrero
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como intuito o estudo da tributação sobre dividendos e rendimentos, no âmbito nacional e internacional, trazendo uma comparação entre como foram as leis pretéritas, que não estão mais vigentes, e a lei atual, que ainda está em vigência. Além disso, será abordado os tipos de tributos que existem no Brasil, fazendo uma comparação entre a tributação de dividendos e rendimentos no Brasil e o que costuma ser praticado no exterior. Por fim, será abordado o novo Projeto de Lei 2337/21 e as mudanças que ocorrerão no ordenamento jurídico tributário, mais especificamente na tributação de dividendos e rendimentos, caso seja aprovado e passe a entrar em vigor.
This article aims to study the taxation of dividends and income, nationally and internationally, bringing a comparison between past laws, which are no longer in force, and the current law, which is still in force. In addition, the types of taxes that exist in Brazil will be discussed, making a comparison between the taxation of dividends and income in Brazil and what is usually practiced abroad. Finally, the new Bill 2337/21 and the changes that will occur in the tax legal system, more specifically in the taxation of dividends and income, will be addressed, if it is approved and becomes effective.
This article aims to study the taxation of dividends and income, nationally and internationally, bringing a comparison between past laws, which are no longer in force, and the current law, which is still in force. In addition, the types of taxes that exist in Brazil will be discussed, making a comparison between the taxation of dividends and income in Brazil and what is usually practiced abroad. Finally, the new Bill 2337/21 and the changes that will occur in the tax legal system, more specifically in the taxation of dividends and income, will be addressed, if it is approved and becomes effective.
Descrição
Palavras-chave
tributos , dividendos e rendimentos , direito tributário , imposto de renda , tax , dividend e incomes , tax law , income tax