Dissolução parcial de sociedade limitada

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.authorTirotti, Ana Carolina Belfiore
dc.contributor.refereesCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.refereesBellegarde, Marina Tanganelli
dc.date.accessioned2022-08-09T23:59:26Z
dc.date.available2022-08-09T23:59:26Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO artigo em questão busca analisar a dissolução parcial das sociedades limitadas pluripessoais, dentre as diversas hipóteses de saída de sócio, tendo em vista que a situação em questão é tratada por uma regulamentação recente, normatizada pelo Código Civil de 2002 e pelo Código de Processo Civil de 2015, anteriormente tal situação acarretava a dissolução total da sociedade, trazendo inúmeros prejuízos financeiros aos seus consumidores, fornecedores e à economia como um todo. Além disso, serão observadas as peculiaridades da ação de dissolução parcial no que se refere a sua legitimidade ativa e a data de dissolução, uma vez que esta causa implicações no recebimento do valore de suas quotas, duas questões muito discutidas sobre o tema. Também será observado o que se refere a apuração de haveres das respectivas quotas do sócio que esta realizando a sua retirada da sociedade e qual o procedimento que pode ser adotado nesta situação, tais questões serão analisadas tanto pela via judicial quanto extrajudicial.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims at analyzing the partial dissolution of limited liability companies with more than one partner, among several hypotheses of a partership member leave the company, considering that it is regulated in a recent standard, in the Brazilian Civil Code from 2002 and in the Brazilian Civil Procedure Code from 2015, such situation anteriorly brougtht the total dissolution of the companie, bringing countless financial damages for the consumers, supplies and for all economical mather. Also, all the peculiarities of partial dissolution action regarding the active legitimacy and the dissolution date, once it can cause implications on the receivement of the quotas value, will be observe, that both subjects are too much discussed about these theme. Furthermore, the verification of the leaving partner assets and the procedure, that can be used in this situation, will be analyzed by the judicial and extrajudicial way.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30412
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsociedade Limitadapt_BR
dc.subjectdissolução parcialpt_BR
dc.subjectapuração de haverespt_BR
dc.subjectlimited liability companiespt_BR
dc.subjectpartial dissolutionpt_BR
dc.subjectverification of assetspt_BR
dc.titleDissolução parcial de sociedade limitadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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