Dissolução parcial de sociedade limitada
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tirotti, Ana Carolina Belfiore
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O artigo em questão busca analisar a dissolução parcial das sociedades limitadas
pluripessoais, dentre as diversas hipóteses de saída de sócio, tendo em vista que a situação em
questão é tratada por uma regulamentação recente, normatizada pelo Código Civil de 2002 e
pelo Código de Processo Civil de 2015, anteriormente tal situação acarretava a dissolução
total da sociedade, trazendo inúmeros prejuízos financeiros aos seus consumidores,
fornecedores e à economia como um todo. Além disso, serão observadas as peculiaridades da
ação de dissolução parcial no que se refere a sua legitimidade ativa e a data de dissolução,
uma vez que esta causa implicações no recebimento do valore de suas quotas, duas questões
muito discutidas sobre o tema. Também será observado o que se refere a apuração de haveres
das respectivas quotas do sócio que esta realizando a sua retirada da sociedade e qual o
procedimento que pode ser adotado nesta situação, tais questões serão analisadas tanto pela
via judicial quanto extrajudicial.
This article aims at analyzing the partial dissolution of limited liability companies with more than one partner, among several hypotheses of a partership member leave the company, considering that it is regulated in a recent standard, in the Brazilian Civil Code from 2002 and in the Brazilian Civil Procedure Code from 2015, such situation anteriorly brougtht the total dissolution of the companie, bringing countless financial damages for the consumers, supplies and for all economical mather. Also, all the peculiarities of partial dissolution action regarding the active legitimacy and the dissolution date, once it can cause implications on the receivement of the quotas value, will be observe, that both subjects are too much discussed about these theme. Furthermore, the verification of the leaving partner assets and the procedure, that can be used in this situation, will be analyzed by the judicial and extrajudicial way.
This article aims at analyzing the partial dissolution of limited liability companies with more than one partner, among several hypotheses of a partership member leave the company, considering that it is regulated in a recent standard, in the Brazilian Civil Code from 2002 and in the Brazilian Civil Procedure Code from 2015, such situation anteriorly brougtht the total dissolution of the companie, bringing countless financial damages for the consumers, supplies and for all economical mather. Also, all the peculiarities of partial dissolution action regarding the active legitimacy and the dissolution date, once it can cause implications on the receivement of the quotas value, will be observe, that both subjects are too much discussed about these theme. Furthermore, the verification of the leaving partner assets and the procedure, that can be used in this situation, will be analyzed by the judicial and extrajudicial way.
Descrição
Palavras-chave
sociedade Limitada , dissolução parcial , apuração de haveres , limited liability companies , partial dissolution , verification of assets