A responsabilidade civil dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o processo de adoção

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorFagundes, Victor de Magalhães Amorim
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesDemirdjian, Marcelo
dc.date.accessioned2022-07-28T14:20:59Z
dc.date.available2022-07-28T14:20:59Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractDentro do cenário jurídico brasileiro é comum depararmos com casos de crianças e adolescentes que passam pelo processo de adoção e, eventualmente, são “devolvidos” às instituições de acolhimento, tanto durante o período de estágio de convivência, quanto após a conclusão do processo por sentença do juízo, ocasião em que se discute a destituição do poder familiar. Em que pese se tratar de ato irrevogável e irreversível, a devolução/destituição ocorre por diversos motivos e, para tanto, o Poder Judiciário procura atender ao melhor interesse da criança e do adolescente ao permitir tal medida. O presente estudo visa analisar os aspectos psicanalíticos e danos provocados no desenvolvimento e formação do adotando, bem como a possibilidade de responsabilização dos adotantes pela devolução durante o estágio de convivência e os desafios das clínicas de adoção dentro deste contexto.pt_BR
dc.description.abstractWithin the Brazilian legal scenario, it is common to compare cases of children and adolescents who go through the adoption process and, eventually, are "returned" to the host institutions, both during the internship period and after the conclusion of the process, which is known by dismissal of family power. Although it is an irrevocable and irreversible act, the return / dismissal occurs for various reasons and, to this end, the judiciary seeks to meet the best interests of children and adolescents by allowing such measure. This study aims to analyze the psychoanalytic aspects and damages caused in the development and formation of the adopter, as well as the possibility of the adopters being responsible for the return during the coexistence stage and the challenges of the adoption clinics within this context.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30027
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectcrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectdevoluçãopt_BR
dc.subjectestágio de convivênciapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectclínicaspt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectchildren and adolescentspt_BR
dc.subjectdevolutionpt_BR
dc.subjectcoexistence stagept_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.subjectclinicspt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o processo de adoçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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