A responsabilidade civil dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o processo de adoção
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fagundes, Victor de Magalhães Amorim
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
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Programa
Resumo
Dentro do cenário jurídico brasileiro é comum depararmos com casos de crianças e adolescentes que passam pelo processo de adoção e, eventualmente, são “devolvidos” às instituições de acolhimento, tanto durante o período de estágio de convivência, quanto após a conclusão do processo por sentença do juízo, ocasião em que se discute a destituição do poder familiar. Em que pese se tratar de ato irrevogável e irreversível, a devolução/destituição ocorre por diversos motivos e, para tanto, o Poder Judiciário procura atender ao melhor interesse da criança e do adolescente ao permitir tal medida. O presente estudo visa analisar os aspectos psicanalíticos e danos provocados no desenvolvimento e formação do adotando, bem como a possibilidade de responsabilização dos adotantes pela devolução durante o estágio de convivência e os desafios das clínicas de adoção dentro deste contexto.
Within the Brazilian legal scenario, it is common to compare cases of children and adolescents who go through the adoption process and, eventually, are "returned" to the host institutions, both during the internship period and after the conclusion of the process, which is known by dismissal of family power. Although it is an irrevocable and irreversible act, the return / dismissal occurs for various reasons and, to this end, the judiciary seeks to meet the best interests of children and adolescents by allowing such measure. This study aims to analyze the psychoanalytic aspects and damages caused in the development and formation of the adopter, as well as the possibility of the adopters being responsible for the return during the coexistence stage and the challenges of the adoption clinics within this context.
Within the Brazilian legal scenario, it is common to compare cases of children and adolescents who go through the adoption process and, eventually, are "returned" to the host institutions, both during the internship period and after the conclusion of the process, which is known by dismissal of family power. Although it is an irrevocable and irreversible act, the return / dismissal occurs for various reasons and, to this end, the judiciary seeks to meet the best interests of children and adolescents by allowing such measure. This study aims to analyze the psychoanalytic aspects and damages caused in the development and formation of the adopter, as well as the possibility of the adopters being responsible for the return during the coexistence stage and the challenges of the adoption clinics within this context.
Descrição
Palavras-chave
adoção , crianças e adolescentes , devolução , estágio de convivência , responsabilidade civil , indenização , clínicas , adoption , children and adolescents , devolution , coexistence stage , civil responsability , indemnity , clinics