Vinculação dos precedentes judiciais à arbitragem: uma análise da doutrina nacional

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorRoberto, Patricia Manta
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.date.accessioned2023-02-09T22:58:14Z
dc.date.available2023-02-09T22:58:14Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractSob a ótica da doutrina nacional, o presente trabalho visa promover a identificação de quais são os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, qual o efeito que cada um deles possui, vinculante ou persuasivo, perante os órgãos jurisdicionais, e como se relacionam com o sistema arbitral. Nesse sentido, este estudo propõe-se a analisar quais são os principais entendimentos da doutrina acerca da vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais, quais são os fundamentos em defesa ou contrários a essa vinculação, e quais são os posicionamentos da doutrina em relação a eventuais consequências em caso de descumprimento do árbitro aos precedentes vinculantes.pt_BR
dc.description.abstractUnder the perspective of the national legal scholars, the present paper aims to promote the identification of which are the judicial precedents in the Brazilian legal system, what effect each one has, binding or persuasive, before the courts, and how they relate to arbitration system. In this sense, this study aims to analyze what are the main legal scholars' understandings about the binding of arbitrators to judicial precedents, what are the arguments in defense or against such binding, and what are the legal scholars' position in relation to possible consequences of the arbitrator's noncompliance with binding precedents.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31342
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectprecedentespt_BR
dc.subjectvinculaçãopt_BR
dc.subjectárbitropt_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.subjectprecedentspt_BR
dc.subjectbindingpt_BR
dc.subjectarbitratorpt_BR
dc.titleVinculação dos precedentes judiciais à arbitragem: uma análise da doutrina nacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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