Vinculação dos precedentes judiciais à arbitragem: uma análise da doutrina nacional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Roberto, Patricia Manta
Orientador
Rovai, Armando Luiz
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Programa
Resumo
Sob a ótica da doutrina nacional, o presente trabalho visa promover a identificação de quais são os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, qual o efeito que cada um deles possui, vinculante ou persuasivo, perante os órgãos jurisdicionais, e como se relacionam com o sistema arbitral. Nesse sentido, este estudo propõe-se a analisar quais são os principais entendimentos da doutrina acerca da vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais, quais são os fundamentos em defesa ou contrários a essa vinculação, e quais são os posicionamentos da doutrina em relação a eventuais consequências em caso de descumprimento do árbitro aos precedentes vinculantes.
Under the perspective of the national legal scholars, the present paper aims to promote the identification of which are the judicial precedents in the Brazilian legal system, what effect each one has, binding or persuasive, before the courts, and how they relate to arbitration system. In this sense, this study aims to analyze what are the main legal scholars' understandings about the binding of arbitrators to judicial precedents, what are the arguments in defense or against such binding, and what are the legal scholars' position in relation to possible consequences of the arbitrator's noncompliance with binding precedents.
Under the perspective of the national legal scholars, the present paper aims to promote the identification of which are the judicial precedents in the Brazilian legal system, what effect each one has, binding or persuasive, before the courts, and how they relate to arbitration system. In this sense, this study aims to analyze what are the main legal scholars' understandings about the binding of arbitrators to judicial precedents, what are the arguments in defense or against such binding, and what are the legal scholars' position in relation to possible consequences of the arbitrator's noncompliance with binding precedents.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem , precedentes , vinculação , árbitro , arbitration , precedents , binding , arbitrator