A responsabilidade da FIFA, FIA e COI perante violações aos direitos humanos

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorBrunstein, Rafael
dc.contributor.refereesPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.refereesSales, Marcos Vinícius
dc.date.accessioned2023-05-08T22:42:38Z
dc.date.available2023-05-08T22:42:38Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractOrganizações Desportivas Internacionais, tais como a FIFA, FIA e o COI organizam constantemente megaeventos, os quais atraem milhares de telespectadores, nas mais diversas localidades do planeta. Como tais eventos recebem atenção global, turismo, patrocínio etc., os países sedes se dispõem muitas vezes a abrir mão de leis locais para aplicar a lex FIFA (vide a lei da copa no Brasil em 2014). Assim sendo, o presente trabalho se propõe a questionar se, diante de tanto poder e influência, não teriam as instituições desportivas uma obrigação de fazer mais pelos direitos humanos nos países que escolhem para serem sede de suas competições? Para tanto, analisará o estatuto de cada uma delas para ver se existe um dever legal, se apontarão as polêmicas envolvendo-as e se estas possuem personalidade jurídica suficiente para serem responsáveis pelos seus atos. A tese principal é de que caso as organizações violem seu estatuto, estas devem nos termos deste responder.pt_BR
dc.description.abstractInternational Sports Organizations, such as FIFA, FIA and the IOC constantly organize mega-events, which attract thousands of viewers, in the most diverse locations on the planet. As such events receive attention, tourism, sponsorship, etc., the host countries are often willing to waive local laws to apply the lex FIA (e.g. the World Cup law from Brazil in 2014). Therefore, the present work proposes to question whether, in the face of so much power and influence, wouldn't sports institutions have an obligation to do more for human rights in the countries they choose to host their competitions? Therefore, it will analyze the statute of each one of them to see if there is a legal duty, point out the controversies involving them and if they have sufficient legal personality to be responsible for their actions. The main thesis is that if the international organizations goes against their statutes, they should answer for that.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32647
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito desportivopt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectdireito internacionalpt_BR
dc.subjectsports lawpt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.subjectinternational lawpt_BR
dc.titleA responsabilidade da FIFA, FIA e COI perante violações aos direitos humanospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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