O gun-jumping e a teoria de responsabilidade civil objetiva: busca de reparação pelo risco de dano

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dc.contributor.advisorCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.contributor.authorBrito, Maria Massi de
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2023-03-16T23:04:05Z
dc.date.available2023-03-16T23:04:05Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente estudo teve por objetivo analisar os aspectos utilizados para definir o gun jumping como infração à livre-concorrência e os fundamentos que o levaram à aplicação de sanções erguidas sobre a égide do direito coletivo à Ordem Econômica. Dentro da esfera administrativa, o gun-jumping já é comumente sancionado, de maneira que a sua responsabilização é certa. Este artigo explora através de revisão bibliográfica, análise de casos e intepretação literária, o estudo do direito concorrencial e civil comparado , examinando a aplicação da responsabilidade civil objetiva dentro do controle preventivo de estruturas para proteção dos agentes econômicos, assegurando a estes interesses para além da coletividade.pt_BR
dc.description.abstractThis study aimed to analyze the aspects used to define the conduct described as gun jumping, a violation to the free-competition and the characteristics that led to the application of penalties under the auspices of the collective right of Economic Order. Within the administrative sphere, gun-jumping is already commonly sanctioned, so that is accountability is certain. This article explores through bibliographic review, case analysis and literature interpretation, the study of comparative civil law and antitrust law, considering the application of strict sense civil liability within the preventive structure control to protect the players in the economic field, ensuring these interests beyond collectivity.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31771
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civil objetivapt_BR
dc.subjectgun-jumpingpt_BR
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectcivil lawpt_BR
dc.titleO gun-jumping e a teoria de responsabilidade civil objetiva: busca de reparação pelo risco de danopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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