A maternidade no cárcere: a vivência do pós-parto e o exercício da maternidade em instituições prisionais

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorRosa, Danielle Santos
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2022-08-30T23:50:08Z
dc.date.available2022-08-30T23:50:08Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho discute a situação de mulheres que vivenciam e exercem a maternidade em estabelecimentos prisionais, especialmente nos aspectos tocantes ao período de pós parto. Primeiramente menciona-se o fenômeno do encarceramento em massa e discute-se como o advento da Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) tem contribuição significativa nesse fenômeno, em especial com o aumento do número de mulheres presas, juntamente com a cultura brasileira de encarceramento, de modo que uso de prisão provisória se dá de forma abusiva, visando não apenas trazer celeridade à justiça, mas muitas vezes com mero caráter satisfatório. Em seguida, entra na contextualização da mulher no cárcere, dispondo sobre o perfil geral das mulheres privadas de liberdade e falando sobre suas particularidades, especialmente a vivência da maternidade, característica absolutamente inerente à mulher, ressaltando a necessidade de tratamento diferenciado. A seguir, dispõe sobre a estrutura dos estabelecimentos prisionais e a forma como estes impactam a saúde física e mental maternoinfantil, convivência e manutenção de vínculos. Por fim, analisa-se as legislações nacionais e internacionais mais pertinentes ao tema e sobre sua aplicação e efetividade na prática, apontando, inclusive, eventuais falhas nos seus cumprimentos por parte do Estado e como se deu origem ao Habeas Corpus 143.641 e as controvérsias ali presentes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30534
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcárcerept_BR
dc.subjectmaternidadept_BR
dc.subjectsaúde mentalpt_BR
dc.subjectmulherpt_BR
dc.titleA maternidade no cárcere: a vivência do pós-parto e o exercício da maternidade em instituições prisionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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