A maternidade no cárcere: a vivência do pós-parto e o exercício da maternidade em instituições prisionais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rosa, Danielle Santos
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
O presente trabalho discute a situação de mulheres que vivenciam e exercem a maternidade
em estabelecimentos prisionais, especialmente nos aspectos tocantes ao período de pós
parto. Primeiramente menciona-se o fenômeno do encarceramento em massa e discute-se
como o advento da Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) tem contribuição significativa nesse
fenômeno, em especial com o aumento do número de mulheres presas, juntamente com a
cultura brasileira de encarceramento, de modo que uso de prisão provisória se dá de forma
abusiva, visando não apenas trazer celeridade à justiça, mas muitas vezes com mero caráter
satisfatório. Em seguida, entra na contextualização da mulher no cárcere, dispondo sobre o
perfil geral das mulheres privadas de liberdade e falando sobre suas particularidades,
especialmente a vivência da maternidade, característica absolutamente inerente à mulher,
ressaltando a necessidade de tratamento diferenciado. A seguir, dispõe sobre a estrutura dos
estabelecimentos prisionais e a forma como estes impactam a saúde física e mental maternoinfantil,
convivência e manutenção de vínculos. Por fim, analisa-se as legislações nacionais e
internacionais mais pertinentes ao tema e sobre sua aplicação e efetividade na prática,
apontando, inclusive, eventuais falhas nos seus cumprimentos por parte do Estado e como se
deu origem ao Habeas Corpus 143.641 e as controvérsias ali presentes.
Descrição
Palavras-chave
cárcere , maternidade , saúde mental , mulher