A administração pública e o meio ambiente: a importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável

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dc.contributor.advisorSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.authorSouza, Ricardo Furlani de
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.date.accessioned2023-07-04T16:13:19Z
dc.date.available2023-07-04T16:13:19Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é destacar a importância do licenciamento ambiental como instrumento da Administração Pública para a criação e manutenção de um sistema de gestão responsável por aplicar a teoria do desenvolvimento econômico-social balizado por limites ambientais. Para tanto, será demonstrada a progressão de uma sociedade de subsistência para uma sociedade de consumo alienada de seus impactos no meio ambiente, bem como será salientado de onde se originou a necessidade de um desenvolvimento sustentável e em que momento ele se tornou princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. Ao fim, apresentada a relevância do licenciamento ambiental para o Estado Socioambiental de Direito, será exemplificada a consequência das tentativas de flexibilização da legislação ambiental.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to highlight the importance of the environmental licensing procedure as an effective resource of the Public Administration to establish the concept of a sustainable economic growth. For that instance, this text is going to: introduce how an economy of subsistence has changed to an economy of consumption which is unaware of its impacts in the environment; when the sustainable economy has emerged; and how it became fundamental for the 1998`s Federal Constitution. Finally, after underlining the importance of the environmental licensing procedure for the Sustainable Welfare State, it is going to be called to attention recent consequences from the attempts to flexibilize the environmental legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32826
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectestado socioambiental de direitopt_BR
dc.subjectenvironmental licensingpt_BR
dc.subjectsustainable growthpt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.subjectsustainable welfare statept_BR
dc.titleA administração pública e o meio ambiente: a importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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