A dignidade da pessoa humana no processo de morrer: eutanásia e suicídio assistido

dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorCosta, Diana Padovese
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2021-11-22T23:29:05Z
dc.date.available2021-11-22T23:29:05Z
dc.date.issued2019-12-02
dc.description.abstractEste estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morrer de doentes terminais ou com doenças incuráveis que envolve questionamentos sobre a prática da eutanásia ou do suicídio assistido na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foram apresentados os conceitos de dignidade da pessoa humana, os conceitos de vida e de morte, os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia como práticas próprias da racionalidade humana sobre o processo de morrer. Considerou ainda as abordagens pertinentes no ordenamento jurídico brasileiro, na bioética e no biodireito com ênfase no princípio da autonomia. Nessa perspectiva, propôs uma reflexão sobre as práticas sociais que acabam se colocando como saída para a realidade jurídica da proibição da eutanásia. A discussão de relatos divulgados pela mídia mostrou que, face à proibição presente no ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas que se encontram em situação limite no enfrentamento da morte por decorrência de doenças terminais ou incuráveis acabam expostas a práticas que encerram em si ilicitudes como homicídio que levou à pena de reclusão, anonimatos e ocorrência de rompimento de relações familiares.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28251
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdignidade humanapt_BR
dc.subjectautonomiapt_BR
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectsuicídio assistidopt_BR
dc.titleA dignidade da pessoa humana no processo de morrer: eutanásia e suicídio assistidopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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