A dignidade da pessoa humana no processo de morrer: eutanásia e suicídio assistido
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Diana Padovese
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
Este estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morrer de doentes terminais ou com doenças incuráveis que envolve questionamentos sobre a prática da eutanásia ou do suicídio assistido na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foram apresentados os conceitos de dignidade da pessoa humana, os conceitos de vida e de morte, os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia como práticas próprias da racionalidade humana sobre o processo de morrer. Considerou ainda as abordagens pertinentes no ordenamento jurídico brasileiro, na bioética e no biodireito com ênfase no princípio da autonomia. Nessa perspectiva, propôs uma reflexão sobre as práticas sociais que acabam se colocando como saída para a realidade jurídica da proibição da eutanásia. A discussão de relatos divulgados pela mídia mostrou que, face à proibição presente no ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas que se encontram em situação limite no enfrentamento da morte por decorrência de doenças terminais ou incuráveis acabam expostas a práticas que encerram em si ilicitudes como homicídio que levou à pena de reclusão, anonimatos e ocorrência de rompimento de relações familiares.
Descrição
Palavras-chave
dignidade humana , autonomia , eutanásia , suicídio assistido