A “pornografia de vingança” como forma de violência de gênero - análise sobre a eficácia das leis brasileiras vigentes para a punibilidade da conduta

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorFogaça, Marília de Oliveira
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesGarcia, Juliana
dc.date.accessioned2023-03-16T23:28:45Z
dc.date.available2023-03-16T23:28:45Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a análise de uma nova modalidade de violência de gênero, a pornografia de vingança. Analisando, também, as leis existentes que possam respaldar às vítimas de tal conduta, bem como possam punir os agentes que praticam tal conduta. O advento da internet, apesar de ter estreitado laços e facilitado a conexão entre pessoas de diversas localidades do mundo, também facilitou a propagação de forma descontrolada de conteúdo íntimo e de caráter privado com o intuito, do propagador, de vingar-se e de humilhar a pessoa exposta, com a qual o agressor mantem ou já manteve relação de afeto e de confiança. Apesar de o Brasil ter promulgado a Lei nº 13.718/2018, que prevê a criminalização de tal conduta, por muito tempo as vítimas desta modalidade de crime ficaram desamparadas – sendo imputadas à tais condutas crimes de menor potencial lesivo, como a difamação e a injúria, sob o argumento de que o agressor que perpetrasse tal degradante ato não apresentava qualquer perigo à sociedade – refletindo, portanto, a sociedade machista brasileira, construída com tais traços desde o descobrimento do país. No entanto, com a recente tipificação do crime de pornografia de vingança, as vítimas estão tendo maior amparo legal, o que demonstra que, aos poucos, a sociedade tem apresentado mudanças positivas. Todavia, não é possível fechar os olhos para os pontos que ainda precisam ser modificados e melhorados: a morosidade da justiça; a dificuldade de reparação integral aos percalços advindos da exposição do conteúdo íntimo; o direito ao esquecimento da própria vítima.pt_BR
dc.description.abstractThe main purpose of this scientific work is to analyze a new form of gender-based violence, revenge pornography. Analyzing, also, existing laws that can support the victms of such conduct and punish the agents of revenge pornography. The internet’s advance, although have strengthened ties between people around the world, facilitated the uncontrolled spread of private and intimate content with agressor’s intention of humiliate the victim with wich the agente keeps or already kept relationship of trust. Although Brazil enacted the law Nº 13.718/2018, which criminalise the conduct, for a long time the victims of revenge pornography was defenceless – and the agents were charged to crimes of less dangerous potential, as defamation or insult, under cover of the argument that agressor was not representing any dangerous for society. This concept describes brazilian chauvinistic society, since the discovery of Brazil. However, the recent criminalization of revenge pornography, the victims are being more well protected, with indicate that society is gradually changing. Nevertheless, it is necessary to pay attention to some problems that still harms the victims: the inefficiencies in the Judiciary; the difficulty of full compensation of damage suffered to victims; the right to oblivion of the victim herself.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31785
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpornografia de vingançapt_BR
dc.subjectviolência de gêneropt_BR
dc.subjectinternetpt_BR
dc.subjectrevenge pornographypt_BR
dc.subjectgender-based violencept_BR
dc.titleA “pornografia de vingança” como forma de violência de gênero - análise sobre a eficácia das leis brasileiras vigentes para a punibilidade da condutapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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