A “pornografia de vingança” como forma de violência de gênero - análise sobre a eficácia das leis brasileiras vigentes para a punibilidade da conduta
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fogaça, Marília de Oliveira
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a análise de uma nova
modalidade de violência de gênero, a pornografia de vingança. Analisando, também, as leis
existentes que possam respaldar às vítimas de tal conduta, bem como possam punir os agentes
que praticam tal conduta. O advento da internet, apesar de ter estreitado laços e facilitado a
conexão entre pessoas de diversas localidades do mundo, também facilitou a propagação de
forma descontrolada de conteúdo íntimo e de caráter privado com o intuito, do propagador, de
vingar-se e de humilhar a pessoa exposta, com a qual o agressor mantem ou já manteve relação
de afeto e de confiança. Apesar de o Brasil ter promulgado a Lei nº 13.718/2018, que prevê a
criminalização de tal conduta, por muito tempo as vítimas desta modalidade de crime ficaram
desamparadas – sendo imputadas à tais condutas crimes de menor potencial lesivo, como a
difamação e a injúria, sob o argumento de que o agressor que perpetrasse tal degradante ato não
apresentava qualquer perigo à sociedade – refletindo, portanto, a sociedade machista brasileira,
construída com tais traços desde o descobrimento do país. No entanto, com a recente tipificação
do crime de pornografia de vingança, as vítimas estão tendo maior amparo legal, o que
demonstra que, aos poucos, a sociedade tem apresentado mudanças positivas. Todavia, não é
possível fechar os olhos para os pontos que ainda precisam ser modificados e melhorados: a
morosidade da justiça; a dificuldade de reparação integral aos percalços advindos da exposição
do conteúdo íntimo; o direito ao esquecimento da própria vítima.
The main purpose of this scientific work is to analyze a new form of gender-based violence, revenge pornography. Analyzing, also, existing laws that can support the victms of such conduct and punish the agents of revenge pornography. The internet’s advance, although have strengthened ties between people around the world, facilitated the uncontrolled spread of private and intimate content with agressor’s intention of humiliate the victim with wich the agente keeps or already kept relationship of trust. Although Brazil enacted the law Nº 13.718/2018, which criminalise the conduct, for a long time the victims of revenge pornography was defenceless – and the agents were charged to crimes of less dangerous potential, as defamation or insult, under cover of the argument that agressor was not representing any dangerous for society. This concept describes brazilian chauvinistic society, since the discovery of Brazil. However, the recent criminalization of revenge pornography, the victims are being more well protected, with indicate that society is gradually changing. Nevertheless, it is necessary to pay attention to some problems that still harms the victims: the inefficiencies in the Judiciary; the difficulty of full compensation of damage suffered to victims; the right to oblivion of the victim herself.
The main purpose of this scientific work is to analyze a new form of gender-based violence, revenge pornography. Analyzing, also, existing laws that can support the victms of such conduct and punish the agents of revenge pornography. The internet’s advance, although have strengthened ties between people around the world, facilitated the uncontrolled spread of private and intimate content with agressor’s intention of humiliate the victim with wich the agente keeps or already kept relationship of trust. Although Brazil enacted the law Nº 13.718/2018, which criminalise the conduct, for a long time the victims of revenge pornography was defenceless – and the agents were charged to crimes of less dangerous potential, as defamation or insult, under cover of the argument that agressor was not representing any dangerous for society. This concept describes brazilian chauvinistic society, since the discovery of Brazil. However, the recent criminalization of revenge pornography, the victims are being more well protected, with indicate that society is gradually changing. Nevertheless, it is necessary to pay attention to some problems that still harms the victims: the inefficiencies in the Judiciary; the difficulty of full compensation of damage suffered to victims; the right to oblivion of the victim herself.
Descrição
Palavras-chave
pornografia de vingança , violência de gênero , internet , revenge pornography , gender-based violence