Processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade

dc.contributor.advisorFormigoni, Henrique
dc.contributor.authorEsteves, Gustavo Nigro
dc.date.accessioned2025-01-15T13:06:07Z
dc.date.available2025-01-15T13:06:07Z
dc.date.issued2024-10-14
dc.description.abstractO objetivo desse trabalho é desenvolver um processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade. A LGPD determinou uma série de obrigações e responsabilidades às empresas, incluindo a implementação de medidas técnicas e administrativas, de natureza ética e de controle, capazes de proteger os dados pessoais, nas operações de coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais. O Brasil é um dos campeões de ataques cibernéticos e muitos profissionais contábeis não têm perfil adequado para tratar dessa evolução tecnológica. Esse cenário demanda o desenvolvimento de um processo de implementação da LGPD específico para os escritórios de contabilidade, a fim de se garantir a regularidade e continuidade dessas empresas. Quanto ao método, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quanto aos objetivos, essa pesquisa é do tipo descritiva. O Processo de Implementação da LGPD foi desenvolvido utilizando-se, basicamente, dados da Lei 13709/2018 (LGPD), das pesquisas existentes, do checklist de medidas de segurança para agentes de tratamento de pequeno porte da ANPD e de entrevistas semiestruturadas realizadas com encarregados da LGPD em escritórios de contabilidade. A amostra da pesquisa constitui nove escritórios de contabilidade, selecionados por conveniência. Os nove escritórios foram divididos em dois grupos: o primeiro, formado por sete escritórios que já haviam implementado a LGPD, cujos entrevistados forneceram dados e elementos necessários para elaboração do processo de implementação de LGPD; e o segundo grupo, formado por 2 escritórios, que validou o processo elaborado com as informações geradas pelo primeiro grupo. Os dados coletados foram tratados por meio de análise de conteúdo, recomendados por Creswell e Creswell (2021). Foi utilizado o software Nvivo (versão 14) para a etapa de análise de dados. Como resultado, desenvolveu-se um processo de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade, composto por seis fases (nomeação do DPO e comitê da LGPD, treinamento e conscientização, análise e adaptação de contratos, mapeamento de processos e dados, procedimentos e normas da LGPD, e, revisão periódica e adequação). Adicionalmente, esse estudo identificou as boas práticas da LGPD adotadas pelos escritórios de contabilidade, compreendendo 17 procedimentos, controles e normas utilizadas. Recomenda-se a realização de novos estudos complementares, observando, que a LGPD é uma legislação nova, e a evolução tecnológica é constante, podendo alterar os controles, processos e políticas identificadas nesse estudo.
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39867
dc.language.isopt_BR
dc.subjectLGPD
dc.subjectescritórios de contabilidade
dc.subjectimplementação
dc.subjectboas práticas
dc.titleProcesso de implementação da LGPD para escritórios de contabilidade
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7989666444257591
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2081250825723922
local.contributor.board1Segura, Liliane Cristina
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0668174679142137
local.contributor.board2Favarin, Antonio Marcos
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4323418509760237
local.contributor.coadvisorLiliane Cristina
local.description.abstractenThe objective of this work is to develop a LGPD implementaƟon process for accounƟng offices. The LGPD determined a series of obligaƟons and responsibiliƟes for companies, including the implementation of technical and administrative measures, of an ethical and control nature, capable of protecƟng personal data, in the collection, processing, storage, sharing and disposal of personal data. Brazil is one of the champions of cyber aƩacks and many accounƟng professionals do not have the appropriate profile to deal with this technological evoluƟon. This scenario requires the development of a specific LGPD implementation process for accounting offices, in order to guarantee the regularity and continuity of these companies. Regarding the method, this is a qualitaƟve research and regarding the objectives, this research is descriptive. The LGPD Implementation Process was developed using, basically, data from Law 13,709/2018 (LGPD), exisƟng research, ANPD's checklist of security measures for small processing agents and semi structured interviews carried out with those responsible of LGPD in accounƟng offices. The research sample consists of nine accounting firms, selected for convenience. The nine offices were divided into two groups: the first, formed by seven offices that have already implemented the LGPD, whose interviewees provided data and elements necessary to prepare the LGPD implementation process; and the second group, formed by 2 offices, which validated the process created with the information generated by the first group. The collected data was processed using content analysis, recommended by Creswell and Creswell (2021). For the data analysis stage, Nvivo software (version 14) was used. As a result, an LGPD implementation process for accounting offices was developed, consisting of six phases (appointment of the DPO and LGPD commiƩee, training and awareness, analysis and adequacy of contracts, mapping of processes and data, LGPD procedures and standards, and, periodic review and adaptation). Additionally, this study identified LGPD good practices adopted by accounting firms, covering 17 procedures, controls and standards used. It is recommended that new complementary studies be carried out, remembering that the LGPD is a new legislation, and technological evolution is constant, and may change the controls, processes and policies identified in this study.
local.keywordsPersonal data protection rules
local.keywordsLGPD
local.keywordsaccounting offices
local.keywordsimplementation and good practices
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)
local.publisher.programControladoria e Finanças Empresariais
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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