Influências do neoconstitucionalismo na interpretação e aplicação da norma no sistema constitucional tributário brasileiro

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorLemos, Taina Fernandes de Carvalho
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-08-01T19:57:10Z
dc.date.available2022-08-01T19:57:10Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractObserva-se no Brasil uma tendência doutrinaria à superação do positivismo jurídico, que nos leva a teorias neoconstitucionalistas e ao consequencialismo jurídico. De fato, a influência de tais teorias é cada vez mais forte, tendo ensejado alterações legislativas, como, por exemplo, as alterações na realizadas na LINDB, que determinam que o juiz, ao julgar determinada matéria, deve se atentar às consequências produzidas pela decisão no mundo fático. Sob esta perspectiva, o presente estudo se presta a analisar a influência de teorias neoconstitucionais na interpretação de matéria tributária, na doutrina e no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de analisar a utilização de princípios aplicados ao caso concreto como razão de decidir, tendo como parâmetro o Sistema Constitucional Tributário, suas regras e princípios.pt_BR
dc.description.abstractIn Brazil, there is a doctrinaire tendency to overcome juridical positivism, which leads us to neoconstitucionalistc theories and juridical consequencialism. In fact, the influence of such theories has become increasingly strong, leading to legislative changes, such as, for example, the changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, which determine that the judge, when judging a certain matter, must pay attention to the consequences produced by the decision in the real world. From this perspective, the present study aims to analyze the influence of neoconstitutional theories in tax law interpretation, in doctrine and in the Federal Supreme Court, in order to study the use of principles directly applied to the case as a decision criterion, having as parameter the Tax Constitutional System, its rules and principles.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30299
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectneoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectconsequencialismopt_BR
dc.subjectjulgamentopt_BR
dc.subjectsistema constitucional tributáriopt_BR
dc.subjectneoconstitucionalismpt_BR
dc.subjectconsequentialismpt_BR
dc.subjectjudgmentspt_BR
dc.subjecttax constitutional systempt_BR
dc.titleInfluências do neoconstitucionalismo na interpretação e aplicação da norma no sistema constitucional tributário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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