Influências do neoconstitucionalismo na interpretação e aplicação da norma no sistema constitucional tributário brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lemos, Taina Fernandes de Carvalho
Orientador
Chimenti, Ricardo Cunha
Título da Revista
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Programa
Resumo
Observa-se no Brasil uma tendência doutrinaria à superação do positivismo jurídico, que nos
leva a teorias neoconstitucionalistas e ao consequencialismo jurídico. De fato, a influência de
tais teorias é cada vez mais forte, tendo ensejado alterações legislativas, como, por exemplo, as
alterações na realizadas na LINDB, que determinam que o juiz, ao julgar determinada matéria,
deve se atentar às consequências produzidas pela decisão no mundo fático. Sob esta perspectiva,
o presente estudo se presta a analisar a influência de teorias neoconstitucionais na interpretação
de matéria tributária, na doutrina e no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de analisar
a utilização de princípios aplicados ao caso concreto como razão de decidir, tendo como
parâmetro o Sistema Constitucional Tributário, suas regras e princípios.
In Brazil, there is a doctrinaire tendency to overcome juridical positivism, which leads us to neoconstitucionalistc theories and juridical consequencialism. In fact, the influence of such theories has become increasingly strong, leading to legislative changes, such as, for example, the changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, which determine that the judge, when judging a certain matter, must pay attention to the consequences produced by the decision in the real world. From this perspective, the present study aims to analyze the influence of neoconstitutional theories in tax law interpretation, in doctrine and in the Federal Supreme Court, in order to study the use of principles directly applied to the case as a decision criterion, having as parameter the Tax Constitutional System, its rules and principles.
In Brazil, there is a doctrinaire tendency to overcome juridical positivism, which leads us to neoconstitucionalistc theories and juridical consequencialism. In fact, the influence of such theories has become increasingly strong, leading to legislative changes, such as, for example, the changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, which determine that the judge, when judging a certain matter, must pay attention to the consequences produced by the decision in the real world. From this perspective, the present study aims to analyze the influence of neoconstitutional theories in tax law interpretation, in doctrine and in the Federal Supreme Court, in order to study the use of principles directly applied to the case as a decision criterion, having as parameter the Tax Constitutional System, its rules and principles.
Descrição
Palavras-chave
neoconstitucionalismo , consequencialismo , julgamento , sistema constitucional tributário , neoconstitucionalism , consequentialism , judgments , tax constitutional system