A desconsideração da personalidade jurídica nos processos de falência e recuperação judicial

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dc.contributor.advisorLima, Cinira Gomes
dc.contributor.authorBermudes, Victória Caldeira
dc.contributor.refereesSoares, Renata Domingos Balbino Munhoz
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-04-06T23:42:20Z
dc.date.available2023-04-06T23:42:20Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade a análise e o estudo da aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com foco em sua instauração nos processos de Falência e Recuperação Judicial. Ademais, também é abordado a responsabilidade dos membros e dirigentes sociais, principalmente com relação ao limite de suas obrigações perante as sociedades as quais fazem parte. Através do presente estudo buscou-se a análise do instituto de desconsideração da personalidade jurídica, sendo abordado a sua evolução, bem como a sua aplicação nas legislações, tanto nacionais quanto internacionais. Ainda, o trabalho procurou expor os diferentes mecanismos de responsabilização dos sócios e administradores, sendo estudado as suas diferenças e semelhanças diante do procedimento de desconsideração, bem como as medidas que podem ser tomadas em casos de descumprimento de lei ou contrato social e condutas fraudulentos por parte dos sócios e administradores de uma sociedade. Importante salientar que, também foi reservado parte deste trabalho para tratar do instituto de extensão da falência. Por fim, diante de todas as informações obtidas buscou-se expor as diferentes formas de responsabilização, em especial ao incidente de desconsideração instaurado dentro dos processos falimentares e de recuperação especial, ações que possuem uma tramitação especial.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyze and study the Legal Personality Disregard Incident application, focusing on its installation in bankruptcy and judicial recovery proceedings. In addition, the responsibility of members and social officers is also addressed, especially with regard to the limit of their obligations towards the companies to which they belong. Through this study, we sought to analysis of the institute of legal personality, addressing its evolution, as well as its application in legislation, as well as international. Still, the work sought to expose the different mechanisms of responsibility of the partners and administrators, studying their differences and similarities in the face of the disregard procedure, as well as the measures that can be taken in cases of non-compliance with the law or social contract and fraudulent patrimonial acts by the partners and directors of a company. It is important to note that part of this work was also reserved to deal with the bankruptcy extension institute. Finally, in view of all the information obtained, it is possible to export as different forms of responsibility, especially the incident of disregard of legal personality within bankruptcy and judicial recovery proceedings, actions that have a special procedure.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32091
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectfalênciapt_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectdisregard of legal personalitypt_BR
dc.subjectbankruptcypt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica nos processos de falência e recuperação judicialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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