O poder judiciário como ultima ratio na proteção dos investidores de mercado de capitais

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorSuzuki, Yasmin Pelegrini
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.refereesVasconcelos, Ronaldo
dc.date.accessioned2023-07-04T17:35:59Z
dc.date.available2023-07-04T17:35:59Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como propósito analisar a tutela judicial dos investidores de mercado de capitais, no Brasil, na esfera civil. O trabalho é dividido em duas partes, sendo que na primeira, é analisada a tutela coletiva dos investidores, notadamente a ação civil pública, prevista na Lei nº 7.913/89, através de uma metodologia comparada entre o ordenamento jurídico brasileiro e o norte-americano, com foco no tratamento diferenciado dado aos investidores da Petrobras em cada referido sistema. Ainda, serão analisadas outras ações civis públicas ajuizadas no Brasil, de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. Na segunda parte, é abordada a tutela individual dos investidores, em especial, a ação de responsabilidade civil. O resultado é o estudo de casos práticos e dos principais elementos que compõem cada tipo de tutela mencionada, analisando sua efetividade, notadamente através dos entendimentos jurisprudenciais brasileiros. Por fim, nas considerações finais, são apresentadas as reflexões deste trabalho.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to analyze the judicial protection of capital market investors in Brazil in the civil sphere. The work is divided into two parts: The first analyzes the collective protection of investors, notably Law nº 7.913/89, through a methodology compared to Brazilian and U.S. legislation, and the second part approaches individual protection, especially civil liability. The result is the study of practical cases and the main elements that compose each type of protection mentioned, analyzing its effectiveness through jurisprudential understandings. Finally, the final remarks, presents the reflections of this work.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32877
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito societáriopt_BR
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjectmercado de capitaispt_BR
dc.subjectação civil públicapt_BR
dc.subjectcompany lawpt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectcapital marketpt_BR
dc.subjectclass actionpt_BR
dc.titleO poder judiciário como ultima ratio na proteção dos investidores de mercado de capitaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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