O poder judiciário como ultima ratio na proteção dos investidores de mercado de capitais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Suzuki, Yasmin Pelegrini
Orientador
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como propósito analisar a tutela judicial dos investidores de
mercado de capitais, no Brasil, na esfera civil. O trabalho é dividido em duas partes,
sendo que na primeira, é analisada a tutela coletiva dos investidores, notadamente a
ação civil pública, prevista na Lei nº 7.913/89, através de uma metodologia comparada
entre o ordenamento jurídico brasileiro e o norte-americano, com foco no tratamento
diferenciado dado aos investidores da Petrobras em cada referido sistema. Ainda,
serão analisadas outras ações civis públicas ajuizadas no Brasil, de responsabilidade
por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. Na segunda
parte, é abordada a tutela individual dos investidores, em especial, a ação de
responsabilidade civil. O resultado é o estudo de casos práticos e dos principais
elementos que compõem cada tipo de tutela mencionada, analisando sua efetividade,
notadamente através dos entendimentos jurisprudenciais brasileiros. Por fim, nas
considerações finais, são apresentadas as reflexões deste trabalho.
The purpose of this paper is to analyze the judicial protection of capital market investors in Brazil in the civil sphere. The work is divided into two parts: The first analyzes the collective protection of investors, notably Law nº 7.913/89, through a methodology compared to Brazilian and U.S. legislation, and the second part approaches individual protection, especially civil liability. The result is the study of practical cases and the main elements that compose each type of protection mentioned, analyzing its effectiveness through jurisprudential understandings. Finally, the final remarks, presents the reflections of this work.
The purpose of this paper is to analyze the judicial protection of capital market investors in Brazil in the civil sphere. The work is divided into two parts: The first analyzes the collective protection of investors, notably Law nº 7.913/89, through a methodology compared to Brazilian and U.S. legislation, and the second part approaches individual protection, especially civil liability. The result is the study of practical cases and the main elements that compose each type of protection mentioned, analyzing its effectiveness through jurisprudential understandings. Finally, the final remarks, presents the reflections of this work.
Descrição
Palavras-chave
direito societário , processo civil , mercado de capitais , ação civil pública , company law , civil procedure , capital market , class action