Direito à moradia e políticas públicas habitacionais na região central de São Paulo
| dc.contributor.advisor | Smanio, Gianpaolo Poggio | |
| dc.contributor.author | Rabello, Luciana Maria Penna Dupré | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-14T00:15:24Z | |
| dc.date.available | 2024-03-14T00:15:24Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-05 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação teve por objetivo analisar as Políticas Públicas habitacionais implementadas na Região Central de São Paulo, a fim de verificar se elas cumprem sua finalidade principal, que é garantir o direito à moradia à população de baixa renda. Para tanto, foi realizada uma análise detalhada dos principais programas habitacionais voltados à provisão de moradia para a população de baixa renda que tenham sido implementados ou estejam em vigor na região objeto do estudo, nos últimos 10 anos (2014-2023). A metodologia, inicialmente, consistiu em examinar os marcos legais, analisar os dados existentes a respeito de tais programas e realizar pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, buscou-se sair às ruas e verificar a realidade habitacional da região objeto do estudo, o que resultou especificamente em uma visita informal ao Palacete dos Artistas e em estudo de caso sobre a Ocupação 9 de Julho. O estudo de caso, em particular, permitiu agregar informações sobre os movimentos de moradia e as ocupações de imóveis ociosos. Foi possível constatar que os programas habitacionais destinam poucos recursos ao atendimento da população de baixa renda e que são raros os empreendimentos habitacionais na Região Central de São Paulo que tenham beneficiado tal população. Variados problemas também restaram evidenciados, tais como a ausência de participação popular; a falta de articulação e de continuidade das Políticas Públicas; o descumprimento da função social da propriedade; a ausência de monitoramento, avaliação e fiscalização dessas Políticas Públicas. Em vários aspectos, foi demonstrada a omissão do Poder Público, que deve ser destacada, pois o gestor municipal é figura central e importantíssima para o sucesso (ou fracasso) das Políticas Públicas habitacionais. Após a pesquisa realizada, conclui- se que não existe uma Política Pública habitacional na Região Central de São Paulo que esteja voltada, em todas as suas fases, à provisão de moradia à população de baixa renda. | |
| dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38125 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | direito à moradia | |
| dc.subject | política pública habitacional | |
| dc.subject | habitação social | |
| dc.subject | ocupação 9 de Julho | |
| dc.subject | região central de São Paulo | |
| dc.title | Direito à moradia e políticas públicas habitacionais na região central de São Paulo | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9297681530922931 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5835-4392 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7006016311022979 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-0421-8360 | |
| local.contributor.board1 | Souza, Carlos Leite de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2503278782954156 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0003-3569-9141 | |
| local.contributor.board2 | Silva Neto, Wilson Levy Braga da | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9164867295710218 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-8130-0288 | |
| local.contributor.coadvisor | Ramos, Tais Mallmann | |
| local.contributor.coadvisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3001279091523228 | |
| local.contributor.coadvisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5733-8075 | |
| local.description.abstracten | This dissertation aimed to analyze housing policies which have been implemented in the Central Zone of São Paulo, in order to verify if they are being successful in guaranteeing the right to housing for people of low income. For this purpose, the main housing programs designed to provide housing for people of low income, which were implemented or executed in the region of study in the last 10 years (2014-2023), were examined in detail. The methodology, at first, consisted of examining the legislation, analyzing the existing programs data and conducting bibliographic and jurisprudential research. Furthermore, it involved going out on the streets to investigate the reality of housing in the Central Zone of São Paulo. This effort specifically resulted in an informal visit to Palacete dos Artistas and a case study on Ocupação 9 de Julho. The case study, especially, allowed to aggregate informations about social housing movements and the occupation of idle properties. It has been found that, in the programs examined, only a few resources were allocated to provide housing for people of low income; besides, properties built in the Central Zone of São Paulo that have actually been destined for these people are rare. A great deal of issues have also been demonstrated, such as the lack of popular participation; the absence of housing policies articulation and continuity; the existence of a huge number of properties which are not performing their social function; the lack of monitoring, evaluation and control over housing policies. Moreover, it has been demonstrated, in various ways, the State’s omission, which needs to be emphasized, since the mayor is the central key for the success (or failure) of housing policies. Ultimately, it has been concluded that there isn’t a housing policy in the Central Zone of São Paulo that, in all of its phases, aims to to provide housing for people of low income. | |
| local.description.sponsorshipOther | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | |
| local.keywords | right to housing | |
| local.keywords | housing policy | |
| local.keywords | social housing | |
| local.keywords | ocupação 9 de Julho | |
| local.keywords | central zone of São Paulo | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |